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Diretor do Diap analisa proposta de reforma da Previdência em reunião com a bancada do PSB na Câmara

Sérgio Francês/Liderança do PSB     
  Para diretor do Diap, reforma da previdência tem regras duras e "forte viés de mercado".
Debates - 16/02/2017

Em reunião com a bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o “Toninho do Diap”, criticou a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso.
 
Nesta quarta-feira (15), ele fez uma análise das mudanças propostas pela gestão Temer, no primeiro encontro de uma série que contará com a participação de especialistas no tema. O objetivo é subsidiar os parlamentares com informações e visões diferentes sobre previdência. 
 
De acordo com o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, está definido com a líder da bancada na Câmara, Tereza Cristina, que haverá um novo debate com especialista defensor da proposta do governo e que o PSB, após ouvir a bancada, reunirá a Executiva Nacional para oficiliazar a posição partidária. 
 
Na opinião do analista, a proposta de reforma é muita dura porque altera os três principais pilares constitutivos do benefício previdenciário: a idade considerada para a concessão do benefício, o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria. Ele critica a regra de transição por considerá-la "absolutamente inusitada". 
 
"Nenhum país adotou uma regra de transição com base na idade, regra de transição deve ser com base no tempo de contribuição pra que se tenha um acréscimo maior ou menor dependendo do tempo que contribuiu", afirmou. Em sua exposição, o analista apresentou o texto enviado pelo governo e destacou pontos críticos.
A PEC desvincula o benefício do salário mínimo, exige ao menos 65 anos de idade e 25 de contribuição para os trabalhadores rurais e aumenta para 70 anos a regra de acesso à assistência social aos que vivem em condição de miséria. 
 
“Este é um conjunto de mudanças extremamente duras que precisam ser refletidas pelos parlamentares. Elas não foram objeto de consulta prévia a população. É uma reforma que tem um viés de mercado muito forte, que tem uma visão exclusivamente fiscalista e que pode trazer conseqüências graves para a paz social no Brasil porque o critério, como está sendo proposto, se for aprovado, vai excluir o acesso ao benefício a muita gente”, criticou. A regra de transição pretendida pelo governo, critica Toninho, não respeita a expectativa de direito nem o direito acumulado. 
 
Durante o encontro, alguns socialistas consideraram curto o prazo de dez sessões para a discussão, a apresentação de emendas e a votação do relatório e lembraram o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), firmado com o então líder em exercício Tadeu Alencar (PE), para que fosse garantido o tempo necessário para o debate sobre as reformas. 
 
“Precisamos ter um debate responsável, o mínimo de tempo para que todos entendam o que vamos votar e as conseqüências desse projeto na vida das pessoas”, disse a líder da bancada, Tereza Cristina (MS), que levaria a preocupação dos parlamentares ao presidente da Casa. 
 
Toninho afirmou ainda que, ao elaborar a proposta para solucionar o “suposto” déficit previdenciário, o governo levou em conta apenas a contribuição de empregados e empregadores sobre a folha de pagamento, sem resolver antes desequilíbrios no financiamento, provocados pelas isenções e renúncias fiscais concedidas a empresas. Também lembrou da necessidade de cobrar a dívida ativa previdenciária de cerca de R$ 374 bilhões. 
 
Ele sugeriu melhorar a fiscalização previdenciária, agilizar a cobrança da dívida ativa, trabalhar para a formalização do mercado de trabalho e, principalmente, mudar a fonte de sustentação à seguridade social.
 
O analista também criticou o fato de reformas importantes como a da previdência, além da aprovação do teto para os gatos públicos serem feitas em períodos de crise financeira do Estado. “As receitas vão voltar a crescer, haverá novos empregados contribuindo e portanto vai sobrar dinheiro. E esse dinheiro, vai para quem? Está sendo tirado do pobre para o banqueiro e o rentista. Essa é a lógica da transferência de renda ao inverso. A preocupação está menos com a inclusão social e a proteção aos mais pobres, e mais com o compromisso de honrar o pagamento da dívida pública”.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional 

 

 
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