Socialistas integram comissões especiais das reformas da previdência e trabalhista na Câmara

Rodolfo Stuckert     
  
Câmara dos Deputados - 10/02/2017

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (9), as Comissões Especiais que tratarão das reformas da previdência e trabalhista, enviadas no ano passado pelo Governo Federal. Socialistas farão parte do colegiado de cada uma das comissões.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência, será analisada pelo colegiado que tem, entre seus membros, os socialistas Bebeto Galvão (BA) e Heitor Schuch (RS) como titulares. Adilton Sachetti (MT) e Maria Helena (RO) vão atuar como suplentes. O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi eleito presidente da Comissão e Arthur Maia (PPS-BA) será o relator.
 
A próxima sessão da comissão será terça-feira (14), a partir das 14h, quando o relator deverá apresentar o seu plano de trabalho. A matéria será analisada pelo colegiado e, caso seja aprovada, será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.
 
A líder do PSB na Câmara dos Deputados, Tereza Cristina, destaca que é prioridade do partido participar ativamente e de maneira responsável das discussões sobre a reforma da Previdência. "A Casa precisa estar atenta à fase que o país vive. Temos que debater esta reforma de maneira responsável, entendendo que, se não for feita, pode levar o país a problemas ainda mais sérios. E cuidando também para que trabalhadores não percam seus direitos", afirma.
 
Entre os principais pontos da reforma estão a idade mínima de 65 anos - com regra de transição para homens com mais de 50 anos e para mulheres com mais de 45 anos atualmente - e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para poder se aposentar.
 
Reforma Trabalhista
 
O Projeto de Lei 6787/16 estabelece 13 pontos sobre a Reforma Trabalhista e será analisado pela Comissão Especial instalada nesta quinta-feira (9). O socialista Átila Lira (PI) atuará como membro da comissão com o suplente Danilo Cabral (PE). Para a presidência foi eleito o deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) e como relator foi designado o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
 
A Reforma trabalhista propõe, entre outros pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo, passarão a ter força de lei: a formalização da jornada de trabalho de até 220 horas mensais; o parcelamento das féria em até três vezes, com pelo menos duas semanas consecutivas de trabalho entre uma dessas parcelas; o direito à participação nos lucros e resultados da empresa; o trabalho remoto; a formação de um banco de horas, sendo garantida a conversão da hora que exceder a jornada normal com um acréscimo mínimo de 50%.
 
O deputado Átila Lira afirma que é importante a modernização das relações de trabalho e que será um debate difícil, porém necessário. "Em 1943, Juscelino Kubitschek foi precursor dessa legislação em uma época que a indústria representava mais de 40% do valor bruto de produção na economia, o restante era a agricultura e o serviço público era pouco representado. Hoje representa mais de 70% da ocupação de trabalho no país, portanto essa legislação precisa ser atualizada para darmos uma flexibilidade nas relações que a economia exige".
 
A matéria tem caráter terminativo e caso o relatório seja aprovado pela Comissão irá direto ao Senado, sem necessidade de ir ao Plenário da Câmara dos Deputados.
 
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Brasil e Portal G1