O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar a Política Nacional de Educação Especial, criada por decreto pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (1).
Criticado por especialistas e entidades envolvidas com educação de crianças e jovens com deficiência, o decreto anunciado pelo governo prevê escolas especiais, voltadas apenas a alunos com deficiência.
O modelo foi superado na última política federal para a área, de 2008, que preconizava a matrícula em turmas regulares, com apoio complementar especializado dependendo de cada caso.
O política de Bolsonaro para estudantes especiais segue em direção oposta ao que prega a Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência das Organização das Nações Unidas, acordo ratificado pelo Brasil em 2016.
Para Molon, a medida representa um retrocesso no processo de aprimoramento das políticas de inclusão debatidas ao longo de décadas.
O novo plano nacional de educação especial promove o que a convenção da ONU chama de segregação, deixando de estimular as habilidades e o acesso das pessoas com deficiência à socialização.
“Entre suas premissas básicas está a valorização das diferenças e o efetivo acesso das pessoas com deficiência ao ensino regular em condições de igualdade, permitindo a interação entre estas e as demais pessoas”, critica Molon.
Segundo o Censo Escolar de 2019, o Brasil tem cerca de 1,2 milhão de alunos na educação básica com deficiência e outros transtornos globais do desenvolvimento. Desse total, 87% estão em classe comuns. Para Molon, esses dados refletem os avanços alcançados com a implementação do plano anterior e representam uma vitória da educação inclusiva.
Segundo Molon, o decreto desconsidera o princípio da inclusão, estabelecido na Lei 13.146/15, que visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
O líder do PSB reafirma que o novo plano do governo retira da norma jurídica todo o foco inclusivo, afastando as recomendações propostas em leis supracitadas, baseadas na igualdade e inclusão.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara e do jornal O Globo