Policiais e bombeiros militares terão um incentivo a mais para garantir a segurança da população brasileira. Pelo menos no que depender dos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 6307/09 que cria o adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração integral para os militares dos estados e do Distrito Federal que trabalham nas ruas. Policiais e bombeiros que cumprem parte da jornada nos quartéis , como comandantes de corporações, receberão 25% do benefício.
De acordo com a proposta, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), o militar que exerce funções perigosas como patrulhamento ostensivo, transporte de presos, combate a incêndio, entre outras, terão direito ao adicional. “Outros segmentos já tinham direito ao benefício. E os militares sempre trabalham sob risco intenso e, portanto, também fazem por merecê-lo”, comemora Nazif.
Outro ponto destacado pelo socialista é o fato de que alguns Estados da Federação já haviam criado leis específicas para garantir o adicional aos profissionais da área de Segurança. “Além disso, isso está previsto na Constituição Federal”, completou.
Segundo a relatora do PL, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão do benefício é um ato de justiça aos policiais e bombeiros militares que estão, segundo ela, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”. A parlamentar ressalta que os agentes públicos arriscam a vida em confrontos com bandidos fortemente armados, combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.
Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional. Profissionais em treinamento e que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis também receberão o benefício.
A proposta que altera o Decreto-Lei 667/69 e tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça, e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara