A Bancada do PSB na Câmara recebeu, nesta terça-feira (25), o deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. Rubem defende que o mecanismo não incida sobre a Seguridade Social, tal qual acontece com a educação e fundos de estados e municípios. O parlamentar é membro da Comissão Especial que aprovou o texo na Casa. A proposta segue agora para o Plenário.
“Entre 2005 e 2010 foram desviados R$ 228,74 bilhões das receitas do setor pela DRU. Os recursos da pasta tem orçamento próprio e devem atender apenas a saúde, assistência e previdência social”, explica o deputado. A DRU permite que o governo utilize livremente 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional.