A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (23), emenda que destina R$ 2 bilhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o reajuste das remunerações dos servidores e magistrados do Poder Judiciário.
Os funcionários públicos lotaram o Plenário da CCJ e pediram, além da destinação dos recursos, a aprovação do Projeto de Lei 6613/2009, que altera o plano de carreira do judiciário. A líder do PSB na Câmara, deputada Sandra Rosado (RN), reconheceu a importância do trabalho do Poder Judiciário. “Os juízes eu sei que merecem os reajustes, as promoções. Mas os servidores merecem especialmente, pois estão diariamente no batente e fazem a justiça acontecer”, ressaltou a parlamentar.
Todas as emendas apresentadas à LOA ainda serão analisadas pelos relatores setoriais e depois votadas pela Comissão Mista de Orçamento. Para o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a proposta serve como “janela” para que a discussão sobre o reajuste possa continuar na Comissão.
Parlamentares do governo e da oposição discursaram a favor do aumento para servidores e magistrados. Outras três emendas ao orçamento também foram aprovadas.