A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB/DF) promoveu na última segunda-feira (26) um amplo debate sobre as alterações do Código Florestal. Ao discutir temas como a conservação da água, do Cerrado e questões referentes à ordem urbanística, convidados concordaram que texto aprovado na Câmara dos Deputados deve sofrer alterações.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) explicou que a discussão sobre Código Florestal no Senado está mais equilibrada, o que proporcionará avanços na construção de um novo texto. "Conseguiremos entregar à população brasileira um Código Florestal moderno, que garanta ao Brasil ser um grande produtor de alimentos e de agroenergia, preservando sua biodiversidade”, afirmou o senador, que preside a Comissão de Meio Ambiente e tem participado da discussão do projeto na Casa.
O socialista defende incentivos para que os produtores percebam vantagens em preservar. "Nosso maior desafio será retirar do texto qualquer possibilidade de anistia e implementar instrumentos econômicos que incentivem a preservação”, afirmou o senador. Caso contrário, acredita Rollemberg, grande parte dos pequenos produtores não terá como recuperar suas áreas de preservação permanente (APPs).
A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva também falou da tramitação do texto no Senado. Ela destacou a quantidade de senadores e a facilidade de dialogar – enquanto na Câmara eram 513 deputados, no Senado são 81 parlamentares. "A sociedade tem resistido bravamente para não permitir retrocessos”, lembrou Marina Silva.
Para ela, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, a Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em 2012, é o maior trunfo do País para garantir um bom texto. "A luta do Código Florestal não é de A ou B, é do Brasil inteiro”, finalizou.
Os participantes do evento foram unânimes em dizer que o texto aprovado na Câmara dos Deputados deve ser aperfeiçoado. O senador Jorge Viana, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, falou de mudanças climáticas, da necessidade de se definir a situação das áreas urbanas e da importância de tratamento especial para os produtores familiares.
"Será fundamental separarmos as disposições transitórias das permanentes, além de resolvermos o passivo ambiental e conseguirmos pensar no futuro do País”, adiantou o senador. Para ele, a votação do Código Florestal será uma decisão política do Senado. "Mas precisaremos ter embasamento jurídico, técnico e científico”, ponderou.
O advogado ambientalista e membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF André Lima também falou das áreas de preservação permanente e criticou o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara, por acreditar que incentiva novos desmatamentos. "O texto não traz incentivos concretos para quem respeitou a lei e não limita novos desmatamentos”, alertou.
Rollemberg falou sobre a importância de criar condições à preservação do Cerrado. "Temos de começar a elaborar a Lei do Cerrado, pois nosso bioma é sempre visto como uma área de expansão agrícola”, lamentou.
O senador destacou a importância do bioma para a manutenção das riquezas naturais do Brasil. "Precisamos nos debruçar para garantir a preservação do Cerrado, que tem uma biodiversidade riquíssima, com mais de 12 mil espécies. E que é o berço das águas brasileiro, pois nele nascem 70% das águas das bacias do Paraná, Tocantins e São Francisco”, explicou.
A discussão contou ainda com a presença do presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, do conselheiro da OAB/DF e presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/DF, Getúlio Humberto Barbosa de Sá, da promotora de Justiça Kátia Lemos, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, e do deputado distrital Joe Valle (PSB).