A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara aprovou projeto de lei do deputado Valadares Filho (PSB-SE) que garante meios para ampliar a segurança hídrica de regiões sujeitas a fenômenos climáticos extremos.
Segundo o PL 9777/18, nas situações em que a União destina recursos dos fundos constitucionais de financiamento a estados e municípios, a prioridade será dada para obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos ou de águas pluviais já iniciadas e que tenham, ao menos, metade da execução pronta.
O texto também inclui as companhias estatais de água e saneamento e o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas) entre os potenciais beneficiários de recursos, a custo mais baixo, dos fundos constitucionais. Segundo o governo, já foram instaladas 877 mil cisternas de água para consumo familiar, 143 mil para produção de alimentos e 4 mil em escolas.
Baseado em dados da Agência Nacional das Águas (ANA), Valadares lembra que a região Nordeste passa por situações de seca. O ano de 2017, por exemplo, foi o sétimo seguido de estiagem, com um terço de seu território no grau mais elevado da seca. Ainda de acordo com a ANA, 33,6% do território nordestino apresentava, em dezembro do mesmo ano, seca nível 4, o mais alto da escala e classificado como seca excepcional.
“Essas medidas devem favorecer a segurança hídrica de municípios nordestinos e a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, além de assegurar recursos para o Programa Cisternas”, destaca o parlamentar.
O texto altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07) e a Lei dos Fundos Constitucionais (7.827/89).
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após isso, passará pelos colegiados de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara