O Governo Federal e a Câmara dos Deputados tomaram duas importantes medidas nesta quarta-feira (7) para o combate às drogas. A presidente Dilma Rousseff anunciou o investimento de R$ 4 bilhões em um conjunto de ações para enfrentamento do crack e a Comissão de Políticas Públicas de Combate às Drogas (Cedrogas) aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) que sugere o fim da propaganda de bebidas alcoólicas no país.
O relatório de Carimbão já havia sido apresentado na semana passada. Hoje, o relator fez duas modificações no texto. Uma delas trata de internação involuntária, prevista por 90 dias com autorização médica. A nova versão permite prorrogação por mais noventa dias. Outra alteração foi sugerida pelo Ministério Público. O relatório, agora, não difere bebidas de baixo teor alcoólico das de teor mais elevado.
Carimbão lembra que diversos pontos presentes no relatório da Cedrogas estão no plano do Governo Federal. “A presidente Dilma teve o respeito de esperar os trabalhos dessa comissão, ouvir nossas propostas e inserir vários pontos que colocamos”, explica. A cifra de R$ 4 bilhões em investimentos, por exemplo, já havia sido apresentada no relatório da semana passada. “Nós entendemos que um valor menor que esse não cria uma rede eficiente de combate”, complementa o deputado.
Presente na Câmara, o ministro Alexandre Padilha fez questão de reconhecer o trabalho dos parlamentares da comissão. “Temos que reconhecer, esta comissão ajudou muito na formulação do projeto de enfrentamento às drogas”, declarou.
Propostas – A intenção dos deputados, agora, é levar o relatório ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia. A partir daí, uma nova comissão deve ser criada para deliberar sobre os projetos de lei que tratam do assunto.
Uma das propostas é a PEC 118/2011, do deputado Domingos Neto, que estabelecesse que a União, Estados e Municípios devem legislar sobre políticas sobre drogas. “Há a necessidade clara de se planejar as políticas sobre drogas. Precisamos construir um marco legal”, defende.
As propostas do relatório se baseiam em seis eixos: prevenção; acolhimento e tratamento; reinserção social; repressão ao tráfico; aprimoramento do sistema nacional sobre drogas e o financiamento das políticas para o setor. No relatório, Carimbão também defende que a rede de prevenção deve ficar a cargo dos municípios. Já tratamento deve ser de responsabilidade do Estado e a repressão ao tráfico, do Governo Federal.