O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) acionou, nesta terça-feira (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as filas no cadastramento do Bolsa Família.
Segundo dados do Ministério da Cidadania, em janeiro, cerca de um milhão de pessoas aguardavam para ingressar no programa de proteção social e transferência de renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. A fila de espera havia sido extinta em julho de 2017, voltou e não há previsão para ser zerada novamente.
Desde o ano passado, o governo de Jair Bolsonaro congelou o programa mesmo nas regiões mais carentes do Brasil e controlou a entrada de beneficiários. Uma a cada três cidades mais pobres do país não teve novos auxílios liberados nos últimos cinco meses com dados oficiais divulgados (junho a outubro de 2019).
O Bolsa Família enfrenta, sob Bolsonaro, o período mais longo de baixo índice de entrada de novos beneficiários da história do programa.
“Justamente quando as pessoas mais precisam de mais proteção social, devido à crise que assola o país, o governo promove cortes e dificulta o acesso ao benefício”, critica o socialista.
Danilo lembra que o número de pessoas vivendo no Brasil abaixo da linha de extrema pobreza bateu recorde. De acordo com dados do IBGE, existem 13,5 milhões de brasileiros com renda mensal per capita abaixo de R$ 140. O número equivale a 6,5% da população do país.
O socialista ressalta que a iniciativa pretende cobrar do Ministério Público Federal (MPF) a participação no debate. “Queremos que sejam adotadas providências no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos e apurar as responsabilidades das autoridades competentes”, justifica.
O governo promete, desde 2019, reformular o programa. Ainda não há previsão de quando será apresentada uma proposta. O Bolsa Família tem neste ano um orçamento de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32,5 bilhões de 2019.
“O governo fala em reformulação do programa, mas não existe previsão de quando essa proposta será apresentada. Enquanto isso, a população mais vulnerável do Brasil está sofrendo com a falta de assistência e proteção do Estado”, afirma Danilo.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Ascom do dep. Danilo Cabral e da Folha de S. Paulo