Após estudos e audiências em 27 estados brasileiros e 14 países, o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL) apresentou nesta terça-feira (29), o relatório da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados. O texto sugere o fim da propaganda de bebidas alcóolicas no país e o investimento de R$ 4 bilhões na rede de prevenção de drogas a partir dos impostos incidentes sobre o álcool no Brasil. O relatório final será votado apenas na próxima quarta-feira (07).
O objetivo agora é que os deputados estudem o texto e sugiram modificações. “Nosso compromisso firmado com o presidente (da Câmara dos Deputados) Marco Maia é, após a votação, abrir uma nova comissão, mas, dessa vez, deliberativa. Há mais de 200 projetos sobre drogas tramitando na Câmara e precisamos deliberar sobre isso”, explica Carimbão. Também pelo acordo com Marco Maia, foi definido que o Projeto de Lei 7.663/2010 servirá como texto base para definir as políticas antidrogas.
Carimbão diz estar convicto de que a redução da venda do álcool pode diminuir o número de dependentes químicos no país. “Ninguém chega ao crack sem a bebida. E quanto mais o álcool é consumido, mais chances a pessoa tem de se viciar. Por isso, precisamos atacar esse ponto”, pondera.
As propostas do relatório se baseiam em seis eixos: prevenção; acolhimento e tratamento; reinserção social; repressão ao tráfico; aprimoramento do sistema nacional sobre drogas e para o financiamento das políticas para o setor. A líder do PSB na Câmara, deputada Sandra Rosado (RN), destacou o empenho dos membros da comissão no estudo da questão. “O relatório é fruto de muito trabalho e estudo. E falo com a vivência de quem, como assistente social, conhece o problema de perto”, declarou.
No relatório, Carimbão também defende que a rede de prevenção deve ficar a cargo dos municípios. “É na escola, ainda criança, que se constrói uma boa rede de prevenção. Por isso o município deve atuar nesta área”, sugere. O tratamento, de acordo com o relatório, deve ser de responsabilidade do Estado, e a repressão ao tráfico, do Governo Federal.