06/10/2016

Encerrado o primeiro turno das eleições municipais, é chegado o momento de cumprimentar os prefeitos eleitos e também desejar boa sorte aos que foram para o segundo turno. Para os eleitos, essa é certamente uma conquista que já nasce com a marca do desafio.

A gestão das cidades brasileiras enfrenta grave impasse: as contas não fecham. Há demandas em crescente expansão combinadas com recursos cada vez mais limitados.

Indiscutivelmente, os recém-eleitos representam o desejo da população diante de um cenário de crise política e econômica sem precedentes na história recente do país. Todos têm a legitimidade do voto, mas também assumem com a responsabilidade de prestar mais e melhores serviços.

Trata-se da primeira geração de governantes locais, avalizados pelo eleitor, após as manifestações de 2013, que representaram uma mudança no paradigma de exigência da população diante do poder público.

A recessão prolongada e a queda de arrecadação continuarão exigindo a atenção de todos, ao mesmo tempo em que se imporá aos novos prefeitos a adoção de medidas que viabilizem o cumprimento dos compromissos firmados na campanha.

Neste contexto, é preciso equalizar os conceitos de responsabilidade fiscal, salvaguardando o equilíbrio de receitas e despesas, ao de responsabilidade social, assegurando a oferta de serviços públicos de qualidade.

Para isso, o país precisa enfrentar o debate sobre adequações na própria Lei de Responsabilidade Fiscal e o tema da judicialização, que, em muitos casos, privilegia quem tem mais condições de acessar a Justiça, em detrimento dos mais carentes.

Como é inegável que os municípios são o elo mais frágil da federação, política ou financeiramente, caberá aos governantes construir um processo que contemple coesão de esforços e união nacional.

A tarefa de aprimorar o diálogo federativo, com os governos estaduais e federal, ganha ainda mais importância neste contexto de crise. Somente com os três entes participando do debate, de forma democrática, poderá ser revisitado o modelo de partilha de responsabilidades que respeite as diferenças regionais e enfrente graves iniquidades e o subfinanciamento de diversas políticas públicas.

O cenário que se descortina para os próximos anos é de insuficiência de recursos para grandes investimentos em infraestrutura. Mais do que realizações físicas, os novos prefeitos serão instados a debater o desenvolvimento sustentável das cidades, intervenções que melhorem a qualidade de vida das pessoas e promovam a mediação dos conflitos urbanos -que envolvem temas como mobilidade, saúde, educação e habitação.

Para promover esse estratégico debate, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realiza o quarto Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, de 24 a 28 de abril de 2017, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Mesmo com suas imperfeições, a política tem sido historicamente o caminho mais adequado para a solução dos impasses sociais e para a construção de consensos.

Por tudo isso, os eleitos que (re)iniciam suas jornadas como governantes locais precisam se unir ainda mais e participar ativamente do diálogo federativo e do debate na busca de alternativas. A superação desses desafios está diretamente associada à valorização da política e ao respeito à democracia.

MARCIO LACERDA, prefeito de Belo Horizonte (MG) pelo PSB, é presidente da Frente Nacional de Prefeitos

  • Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo em 06.10.2016
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