Atendendo a uma parte do pedido da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pelo PSB, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deve determinar em breve que o governo do Rio de Janeiro tome medidas efetivas por meio de um plano com metas para reduzir a mortalidade durante as operações policiais.
Na sexta-feira (16), o STF começou uma audiência pública sobre a letalidade policial no Estado, que tem continuidade nesta segunda (19), quando uma pesquisa do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF) com base em números do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) foi entregue ao Supremo.
As sessões estão discutindo a ADPF das Favelas (ADPF 365), do PSB, que tem o ministro Fachin como relator.
O estudo aponta que as operações policiais nas favelas da Região Metropolitana do Rio têm apenas 1,7% de eficiência completa e quase 85% delas são pouco eficientes, ineficientes ou desastrosas.
Segundo os pesquisadores, as incursões dos agentes em comunidades são mal planejadas, resultam em muitas mortes e poucas apreensões de armas, por exemplo.
“As operações concentram parte significativa dos recursos financeiros, tecnológicos e humanos do governo do Estado e são também a principal circunstância em que se dá a letalidade policial. Por essa razão, é imprescindível a construção de indicadores que possam contribuir para tornar público o escrutínio sobre a eficiência dessas ações”, apontam os estudiosos no relatório.
Em junho do ano passado, Fachin concedeu uma liminar restringindo a realização de operações policiais nas comunidades do RJ devido à pandemia de Covid-19 e permitindo apenas em casos excepcionais. Com a medida, houve uma redução imediata de 73% nas mortes cometidas por agentes de Estado naquele mesmo mês, atingindo o menor patamar desde dezembro de 2015.
Já no ano de 2020, após a decisão de Fachin, a queda foi de 34% no número de mortes por agentes de segurança na região metropolitana, o que representa 288 vidas poupadas. Trata-se da primeira queda desde 2013, aponta o estudo do Geni-UFF.
Em 2020, forças policiais foram responsáveis por 1.087 mortes em serviço. Já em 2019, esse número foi de 1.375. O estudo mostra que o número de operações policiais caiu 59% no ano passado: 320 ações contra 785 de 2019. É o número mais baixo verificado entre 2007 e 2020. Também houve redução no total de mortes em operações em favelas. As ações policiais resultaram em 403 mortos em 2019. No ano passado, foram 157, uma queda de 39%.
Outras entidades ingressaram junto com o PSB na ação, como a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e as organizações não governamentais Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes Carentes), a Justiça Global, o Connectas Direitos Humanos, a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, o Instituto de Estudos da Religião (ISER) e o Movimento Negro Unificado (MNU).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do UOL, CBN e Estadão