O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) manifestou-se nesta quarta-feira (14) favorável à denúncia feita pelo PSB ao Tribunal de Contas da União (TCU) que pedia o cancelamento da compra de um satélite de monitoramento da região Amazônica, no valor de R$ 145 milhões.
A compra do novo equipamento teria um custo 48 vezes maior do que a verba prevista no orçamento deste ano (R$ 3,03 milhões) para projetos de monitoramento da terra e de risco de incêndios.
A manifestação divulgada pelo INPE se alinha aos argumentos apresentados pelo PSB em diversos pontos: Confirma a existência de tecnologia adequada para o monitoramento da região amazônica em períodos de intensa nebulosidade – argumento que o Ministério da Defesa utilizou para justificar a compra do novo satélite; destaca que a tecnologia SAR, pretendida pelo Ministério, já é aplicada por um dos satélites à disposição do INPE; reconhece que as imagens obtidas pelo INPE são gratuitas e relembra os sérios cortes no orçamento do INPE em contraponto ao custo do satélite pretendido pelo Ministério.
A desistência da compra ocorreu após o PSB apresentar a denúncia, no fim de setembro, destacando a ineficiência do gasto, já que o equipamento pretendido produz imagens com qualidade inferior às já disponibilizadas pelo INPE desde 1988, além de representarem um custo menor aos cofres públicos. A representação (n. 030-715/2020-2) do partido contou com manifestações favoráveis da área técnica do TCU e do Ministério Público de Contas.
A manifestação do INPE apresentou ainda os três sistemas de monitoramento mantidos pelo Instituto que têm a finalidade de qualificar a ocorrência de desmatamentos e monitorar o fogo na vegetação.
“As imagens de todos os satélites listados são livres de licenças e sem custo para sua aquisição, restando, portanto, custos associados as atividades de recepção, processamento e armazenamento”, explica o documento.
O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (RJ), também ajuizou, em setembro, uma ação popular que reforçou a crítica de desvio de finalidade na aquisição do satélite, que acarretaria a centralização das informações sobre desmatamento e danos ambientais no Ministério da Defesa, fazendo com que as funções exercidas pelo Inpe de forma eficiente e com amplo reconhecimento internacional fossem esvaziadas. A ação popular número 1048686-25.2020.4.01.3400 foi distribuída à 8ª Vara Federal de Brasília/DF.
Ataque ao Inpe
Desde 2019, o Inpe, uma referência internacional e que até o momento é o único órgão do governo responsável pelo monitoramento da Amazônia por satélites, foi alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por diversas vezes. Além disso, vem sofrendo cortes sucessivos no orçamento.
Em agosto do ano passado, o então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, foi desligado do cargo após rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro, que afirmou que as métricas de desmatamento do órgão “não coincidem com a verdade”. Bolsonaro questionou os dados que confirmavam um aumento na devastação na Amazônia. Na mesma ocasião, disse suspeitar que Galvão estaria “a serviço de alguma ONG”.
Já em julho deste ano, a pesquisadora e coordenadora-geral de Observação da Terra do Inpe, responsável pelo trabalho de monitoramento da devastação florestal no órgão, Lubia Vinhas, foi exonerada após a divulgação de dados de desmatamento da Amazônia que contrariam o discurso do governo Bolsonaro, feito a empresários e fundos de investimento internacionais que exigem medidas eficientes de preservação do meio ambiente.
Confira aqui a íntegra do documento.