O Plenário da Câmara dos Deputados irá analisar a proposta que institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos por grupos de cidadãos em aplicativos de mensagens. O requerimento de urgência para a análise do parecer favorável do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) ao Projeto de Lei nº 9.617/18 foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (20).
Pela gestão compartilhada, qualquer cidadão poderá acompanhar as despesas públicas com a execução de obras, prestações de serviços e aquisição de materiais e equipamentos.
Para fazer o acompanhamento de um projeto, basta que os cidadãos se organizem pelo Whatsapp e cadastrem-se em um órgão público, que é obrigado a colocar um agente seu no grupo para prestar informações da obra ou o serviço.
Para o relator da matéria na Câmara, Tadeu Alencar, a medida é um desejo da sociedade por uma democracia mais participativa e representa a transparência dos gastos públicos, uma vez que permite o controle social e a participação direta da sociedade civil.
“Serve de instrumento para que o cidadão possa acompanhar mais de perto a gestão do dinheiro público”, avalia.
Segundo o senador Capiberibe, a gestão compartilhada complementará a Lei da Transparência, também de sua autoria. “Temos um bom nível de informação nos portais de Transparência, mas a gestão compartilhada tem o objetivo de aproximar o cidadão do poder público e estimular o acesso rápido às informações”, destacou.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara dos Deputados