As comissões que analisam a reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) realizaram mais uma audiência pública para discutir a proposta nesta quarta-feira (5). Na ocasião, os produtores de café do Sul de Minas Gerais pediram aos senadores a manutenção do texto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do código na Câmara dos Deputados que autorizou a manutenção de culturas de espécies lenhosas, como é o caso do café, em morros, e desobrigou de recomposição florestal as pequenas propriedades com até quatro módulos fiscais.
Segundo os produtores, a proposta não provoca novos desmatamentos, pois garante apenas a continuidade de atividades já consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Carlos Augusto Rodrigues, vice-presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupé), disse que os agricultores mineiros esperam a aprovação da matéria até o final deste ano. "Nossa expectativa é que o Senado ratifique o relatório de Aldo Rebelo”, afirmou.
Ilegalidade – João Carlos de Carli, assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), informou que o estado de Minas, sozinho, responde por 51% da produção nacional de café e que mais de 80% das áreas de produção são consideradas ilegais pelo Código Florestal vigente. "O cumprimento integral da legislação atual implicaria na retirada da atividade de todas as regiões, reduzindo drasticamente a produção nacional. Isso é injustificável sob o ponto de vista ambiental, socioeconômico e inclusive cultural”, advertiu.
Para de Carli, o artigo 8º do PLC30, que permite a supressão de vegetação nativa em APP, autoriza, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, não representando, portanto, novas ocupações.
Manoel Bertone, secretário de produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura e também cafeicultor, observou que no Brasil a maior parte da produção de café encontra-se em regiões montanhosas, que empregam mais trabalhadores, visto que nas localidades planas a colheita é mecanizada. De acordo com ele, retirar produtores dos morros provocaria desemprego e instabilidade no campo. "O mais importante agora é tirar o produtores da insegurança jurídica. O projeto da Câmara resolve esse problema”, concluiu.
Certificação – Eduardo Trevisan, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), destacou a importância da certificação do café produzido no Brasil, país considerado o maior produtor de cafés sustentáveis do mundo, com 150.000 hectares em plantações certificadas, o que representa 1,5 milhão de sacas certificadas vendidas/ano. A seu ver, para continuar fazendo frente aos desafios propostos os agricultores necessitam de mais acesso a tecnologias adequadas à recomposição florestal e ao georeferenciamento e também precisam ter mais disponibilidade de água para fins de irrigação.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), disse que as explanações do setor cafeeiro ajudarão os relatores do código a aprofundarem o conhecimento sobre o assunto e promoverem os ajustes que se fizerem necessários.
"Tenho convicção na construção de um texto equilibrado no Senado, superando o falso paradigma entre agricultura e meio ambiente. Vamos construir um texto que será o melhor para o país, dando tranquilidade aos produtores das diversas culturas e garantindo a sustentabilidade na produção agropecuária”, argumentou o socialista.
O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) defendeu a manutenção do relatório de Aldo, ponderando que o deputado "conheceu de perto a realidade dos produtores”, ao viajar por todas as regiões brasileiras. O senador Clésio Andrade (PR/MG), que também é cafeicultor, apelou que o Senado tenha sensibilidade para estudar a matéria, levando em conta que muitas propriedades têm ocupação antrópica centenária, pois foram passadas de pai para filho,quando não havia noção de exigências de padrões de conservação.
"O texto da Câmara atende razoavelmente os interesses dos produtores, que são responsáveis por boa parte da geração de empregos no campo”, avaliou.
Participam da audiência pública senadores das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).