A ressocialização de presos e sua reincorporação definitiva no mercado de trabalho após o cumprimento da pena são os objetivos do Projeto de Lei 3.392/2012 do deputado Audifax Barcelos (PSB-ES). A proposta apresentada na Câmara permite que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem encargos trabalhistas, o egresso do sistema carcerário.
O PL altera a Lei de Execução Penal (7.210/1984), que estabelece este benefício apenas para aqueles que estiverem cumprindo a penalidade judicial. Já o egresso, conforme explica o socialista, é tratado como trabalhador comum.
"Queremos criar a possibilidade de trabalho não sujeita à Consolidação das Leis do Trabalho também para o egresso. Esta é uma forma de auxiliar a reinserção social e de oferecer estabilidade para o recomeço da vida quando essas pessoas ganham a liberdade”, justifica Audifax.
No Espírito Santo, quase duas mil pessoas, internas e em regime de prisão semiaberto, estão empregadas nas 201 empresas que participam do programa de ressocialização do Estado e se beneficiam do previsto na Lei de Execução Penal.
“O alto índice de reincidência criminal, de cerca de 70% apontado pelas autoridades penitenciárias, revela, no entanto, a inexistência de mecanismos de inclusão social que possibilitem ao egresso penitenciário trilhar novos caminhos como cidadão”, destaca o parlamentar. O resultado da ausência desses mecanismos se revela, segundo ele, na reincidência criminal que realimenta a criminalidade e ameaça a paz social.
Audifax acredita que a alteração proposta também ajudará a melhorar o comportamento do detento e o ambiente penitenciário. “A possibilidade do trabalho após a prisão aumentará o interesse pela elevação da escolaridade e da profissionalização, pois cria perspectivas positivas para a vida em liberdade.”