Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei de autoria do socialista Camilo Capiberibe (AP) que regulamenta a profissão das pateiras tradicionais. A proposta prevê qualificação básica de parteira tradicional, pelo Ministério da Saúde ou por secretarias estaduais de Saúde, além do pagamento de um salário mínimo.
O PL 912/19 estabelece ainda que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá às parteiras tradicionais todos os equipamentos, os instrumentos cirúrgicos e os materiais de consumo necessários à adequada prestação dos serviços. Além disso, determina que a parteira deverá encaminhar a gestante ou a parturiente para avaliação médica quando for constatada gestação ou parto considerado de alto risco.
“Utilizando-se de suas mãos, de uma bacia com água e de uma tesoura ou material cortante, fazem o parto de acordo com as condições encontradas no local: à luz de vela, de lamparina ou, até mesmo, de fogueira. Dirigem-se à casa da grávida a pé, a cavalo, de bicicleta, da forma que for possível. E se não fosse pela atuação dessas mulheres resolutas, não temos dúvidas de que a mortalidade materna e perinatal apresentaria números muito maiores”, avalia o autor da proposta, deputado Camilo Capiberibe.
Segundo Capiberibe, estima-se que existam mais de 60 mil parteiras em atuação no Brasil, sendo 45 mil nas regiões Norte e Nordeste. No Estado da Bahia, conforme cálculo da Rede Nacional de Parteiras Tradicionais, haveria entre 7 mil e 8 mil. No Pará, 6 mil, no Tocantins, em Mato Grosso e em Minas Gerais, mais de 5 mil. Elas são responsáveis pela realização de 450 mil partos todos os anos.
“Mesmo diante da expressividade dos números apresentados, verificamos que as parteiras ainda trabalham em condições muito aquém das desejadas. Isso deve-se, em grande parte, ao preconceito com que a categoria é vista, sendo evidente a resistência que determinadas corporações profissionais oferecem à disseminação do parto humanizado”, argumenta Capiberibe.
O trabalho das parteiras tradicionais já é reconhecido no Código Brasileiro de Ocupações do Ministério do Trabalho.
No Amapá, o Projeto Parteiras Tradicionais, implantado em 1995 na gestão do então governador socialista João Capiberibe, é uma das referências para a valorização desse tipo de ofício. O projeto chegou a ser premiado em 1998 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
À época, a gestão socialista instituiu uma política pública de reconhecimento, capacitação e remuneração das parteiras tradicionais. Foram identificadas 1,3 mil parteiras, que participaram de cursos e receberam kits-parteira e remuneração mensal.
Com informações da Agência Brasil