O senador Luiz Henrique (PMDB/SC) apresentou, nesta terça-feira (25), seu relatório ao projeto do Código Florestal (PLC 30/2011) nas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O relator acolheu parcialmente 11 emendas do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que visam dar maior clareza e segurança jurídica ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, além de garantir mais proteção às Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Uma das propostas do socialista incorporadas ao projeto considera manguezais como APP. Esse ecossistema havia sido excluído na matéria votada pelos deputados. Conforme o senador, devido à sua importância na conservação dos recursos naturais, os manguezais não poderiam ficar de fora das áreas protegidas.
Outra emenda de Rollemberg impede regularizações de futuras intervenções ou supressões de vegetação nativa em área de APP. De acordo com ele, a ideia é coibir novos desmatamentos ou anistia para quem degradou o meio ambiente, uma vez que o projeto de lei já previa a regularização de desmatamentos anteriores a 22 de julho de 2008.
Por sugestão do parlamentar do Distrito Federal o senador Luiz Henrique limitou a possibilidade de exploração da agricultura de vazante exclusivamente aos agricultores familiares. A emenda permite o plantio de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra que fica exposta no período de vazantes dos rios ou lagos, desde que o plantio não implique em novos desmatamentos.
Registro de reserva legal
Também por intermédio de proposta de Rollemberg o processo de registro da reserva legal poderá se tornar menos burocrático. O
proprietário de imóvel rural que realizar o registro de sua reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) será desobrigado de averbá-la no cartório de registro de imóveis. A iniciativa reduz o ônus que recai sobre quem tem a posse da terra, ao mesmo tempo em que assegura o controle legal sobre sua propriedade.
Outras emendas de sua autoria sugerem que o Poder Executivo crie linhas de crédito e programas de pagamento por serviços ambientais aos agricultores que adotarem práticas sustentáveis.
A votação do relatório do senador Luiz Henrique está prevista para o próximo dia 8, em reunião conjunta da CCT e CRA. Para Rollemberg, as alterações feitas pelo relator -que acolheu emendas de vários senadores -, já produziu avanços significativos, separando, na legislação, o que é transitório e o que é permanente, aumentando a preservação de florestas e inovando na criação de mecanismos econômicos para incentivar quem preserva o meio ambiente.