A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (05/10), em decisão terminativa, o PLS 72/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). A proposta amplia benefícios ao trabalhador inativo que retornar à atividade. De acordo com o texto, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este regime ou a ele retornar terá direito ao auxílio-acidente, ao auxílio-doença e ao serviço social. Atualmente o segurado nessa situação tem direito apenas ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.
De acordo com Rollemberg, a exclusão de benefícios para o inativo que retorna ao mercado de trabalho fere os princípios de igualdade entre os trabalhadores. “O objetivo do projeto é cumprir os princípios constitucionais da isonomia, do valor social do trabalho e da solidariedade, assim como aperfeiçoar a legislação previdenciária e diminuir o número de processos judiciais referentes a esse assunto”, explica o senador.
O PLS 72 deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso pelo Plenário do Senado.