O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) fez um balanço do seu primeiro ano de mandato no Senado. Durante discurso no Plenário, o socialista falou sobre o seu trabalho na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), das propostas que apresentou e do seu compromisso com a população do Distrito Federal.
Da tribuna, avaliou que um dos projetos mais importantes aprovado neste ano pelo Senado foi o do novo Código Florestal. Ele ressaltou os esforços para se chegar a um texto equilibrado, que procura compatibilizar o fato de o Brasil ser um grande produtor agrícola e de agroenergia com a necessidade de preservação ambiental.
"Mantivemos os mesmos percentuais de reserva legal para a Amazônia, em 80%, e para os demais biomas, em 20%. Mantivemos as mesmas áreas de preservação permanente de 30 a 500 metros, dependendo da largura dos rios. Definimos a obrigatoriedade de recomposição das áreas de preservação permanente, hoje utilizadas e consolidadas, garantindo a recuperação de pelo menos de 15 a 100 metros, de acordo com a largura dos rios”, resumiu.
Rollemberg destacou que, neste primeiro ano, trabalhou "com afinco e austeridade”. Informou ainda que não utilizou, até o momento, nenhum recurso da verba indenizatória. "Procurei atuar decididamente, tanto nas comissões permanentes como no Plenário desta Casa, quanto na condição de presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado e coordenador da bancada do Distrito Federal”, declarou.
O parlamentar contou que a Bancada de deputados e senadores do DF, a qual coordena, conseguiu aprovar, até o momento, R$ 255 milhões de emendas para o Distrito Federal. O valor é 50% maior do que previsto no parecer inicial do relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Na área de saúde, foram destinados recursos para o Centro de Oncologia do Hospital das Forças Armadas (HFA), para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), para o Hospital da Criança e para o Hospital Sarah Kubitschek.
Propostas
Ao fazer um balanço do primeiro ano, Rollemberg disse ter apresentado 19 projetos de lei e quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Ele deu destaque para o que eleva as multas penais e administrativas para os crimes ambientais (PLS 731/2011) e o que aumenta os limites de uso do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) nas atividades de comércio e serviço (PLS 648/2011), pelo DF, cuja economia é centrada nesses dois setores. O aumento seria de 20% para 50% do FCO. Ambos estão em início de tramitação.
Também mencionou os projetos que tornam catadores de materiais recicláveis e artesãos segurados especiais da Previdência Social (PLS 279/2011 e PLS 74/2011) – que estão com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O de incentivo à indústria espacial, também de sua autoria (PLS 221/2011), aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Das quatro propostas de emenda à Constituição apresentadas por ele, o senador destacou a que facilita a participação popular na revisão da Constituição porque reduz a quantidade mínima de assinaturas de proponentes de 1,3 milhão para 490 mil. O projeto (PEC 3/2011) também autoriza a população a apresentar PECs. A matéria está sendo relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na CCJ.
Desafios da CMA
Rollemberg acredita que em 2012 os maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) serão a atualização do Código do Consumidor, que está sendo elaborada por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado, e os preparativos para a Conferência Rio+20, marcada para o mês de junho, no Rio de Janeiro.
"São dois temas da maior relevância e da maior importância e, certamente, serão abordados profundamente pela Comissão ao longo do próximo ano”, disse.