O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta sexta-feira (12), a devolução da Medida Provisória 979 que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear temporariamente reitores durante o período de pandemia. A medida era um claro desrespeito à autonomia universitária.
A decisão de Alcolumbre reflete grande pressão de setores políticos e sociais contra a medida é impõe mais uma derrota ao governo Bolsonaro.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, anunciou o parlamentar pelo Twitter.
“Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, completou.
A MP publicada nesta semana foi editada pelo governo federal e entrou automaticamente em vigor.
Na última quarta-feira (10), o PSB juntamente com PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede, PV e Cidadania assinaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o MP. O documento que abordava a tentativa de intervenção na autonomia constitucional das universidades públicas afirmava que “ao retirar da comunidade acadêmica o direito de participar da escolha do corpo diretivo das universidades e instituições federais, a Medida Provisória ora impugnada configura flagrante violação ao princípio da gestão democrática do ensino público, previsto de forma expressa no art. 206, VI, da Constituição”.
Ao comemorar a devolução da MP, o deputado federal João Campos (PSB-PE), coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento dos Trabalhos do MEC, afirmou que foi uma vitória da educação brasileira, resultado da reação, por exemplo, do PSB. “Valeu a pena por conseguir garantir a autonomia universitária”, disse.
“Essa MP era inconstitucional, tanto que foi devolvida pelo presidente Alcolumbre. Ela diminuiria a autonomia universitária e proporcionaria indicação direta de mais de 19 reitores de universidades e institutos federais”, comemora o parlamentar.
O deputado federal Alessandro Molon (RJ), líder do PSB na Câmara, que havia declarado repúdio à decisão de Bolsonaro também se pronunciou sobre a decisão de Alcolumbre nas redes sociais: “Depois de muita pressão, o presidente do Congresso acaba de devolver a MP 979. MAS ATENÇÃO: ela continua valendo! Por isso, seguiremos firmes em nossa ação no STF contra esse autoritarismo de Bolsonaro!”.
Por se tratar de uma Medida Provisória, ela tem força de lei por 120 dias a partir de sua publicação e, portanto, o tema prosseguirá no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a sua inconstitucionalidade.