Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França (PSB), levou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta que atualiza os tetos de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das empresas enquadradas no Simples Nacional.
Segundo a sugestão, baseada em pedido de empresários e empreendedores, em ambos os casos serão estabelecidos vários tetos de acordo com o rendimento, e não um único limite, como existe atualmente.
A ideia é criar um mecanismo de taxação de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal. Dessa forma, haveria uma escala em que empreendedores que ultrapassarem o limite do MEI paguem apenas uma diferença sobre o valor adicional, seguindo o modelo de Imposto de Renda.
Segundo França, a nova regra deve possibilitar que o empreendedor contribua mais com a Previdência e, consequentemente, tenha uma aposentadoria maior.
“Eu sugeri ao ministro Haddad que a gente use o critério de fazer uma rampa. Ao invés de criar um limite, fazer uma rampa. A gente encontra pessoas e entidades pleiteando, eles querem recolher sobre três salários no MEI e não podem. Podem recolher um valor fixo. Acaba que, mesmo a pessoa querendo, ela não pode recolher mais. E isso ajuda a Previdência. Mesma coisa com o Simples. Vai até um limite, quando chega no final do ano, muita gente para de emitir nota, ou monta um segundo Simples. Isso não tem sentido”, disse França.
A declaração foi feita durante a 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), nesta quarta-feira (29). O encontro foi realizado no edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. O evento também contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).
“Na medida em que vamos ter a reforma tributária, é o instante ideal pra gente começar a ter uma nova vida com eles, que pudesse criar a rampa, de maneira que, em determinado ano, pode passar dos R$ 81 mil e recolhe apenas a diferença, e no ano seguinte continua sendo MEI. Não tem sentido atrapalhar essas pessoas. A lógica é criar linhas de financiamento e ir identificando todos os MEI do país”, acrescentou.
O ministro defendeu também a necessidade de criar um fundo garantidor de crédito para impulsionar empréstimos para pequenos empreendedores. A ideia é estimular os trabalhadores informais a se formalizarem.
“Sabemos que um dos problemas não está só no MEI, mas nas pessoas que são informais. São 20 milhões de pessoas que não tem nenhum tipo de regularização. […] Para atrair essas pessoas, precisamos criar linhas de financiamento unificado com todos os bancos que o Brasil já tem, os privados e os públicos”, afirmou.
No evento, França também defendeu a implantação em 2024 de um programa de renegociação de dívidas nos moldes do Desenrola para pessoas jurídicas.
Com informações do Valor Econômico e do Poder 360º
