Após consulta do PSB e de outros partidos da Oposição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, proibir o porte de armas em um raio de 100 metros dos locais de votação. A medida começa a valer 48 horas antes do dia das eleições e segue em vigor por 24 horas depois de encerrados os turnos.
Por sua vez, integrantes de forças de segurança, como policiais militares, que estiverem trabalhando podem entrar nos locais de votação armados, desde que autorizados pelas autoridades eleitorais competentes.
O documento da consulta, assinado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), além de líderes do PT, do PDT, do PCdoB e do PV, pediu a suspensão do porte de armas no 1º e no 2º turno das eleições, marcados para 2 e 30 de outubro.
A Corte decidiu que a vedação deve ser incluída em uma resolução de 2021 que dispõe sobre a disputa deste ano.
Em seu voto, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, disse que se nem integrantes das Forças Armadas podem entrar nos locais de votação armados não faz sentido permitir a entrada de civis armados. Lewandowski foi seguido por Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sergio Banhos e Alexandre de Moraes.
“A ideia é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça. Nunca é demais lembrar que as eleições constituem uma solenidade cívica, presidida por autoridades civis, em que o povo, soberano, é instado a se manifestar de forma pacífica. Armas e votos, portanto, são elementos que não se misturam”, afirmou o ministro.
“Ao quadro de aumento da violência soma-se a ampliação de posse e circulação de armas em todo o território nacional. De fato, lendo o anuário brasileiro de segurança pública de 2022, são alarmantes os números de estoque de armas em poder da população, sobretudo pela facilidade de registros a supostos colecionadores”, prosseguiu.
Ao acompanhar Lewandowski, Cármen Lúcia disse que as eleições são uma “festa democrática” e que devem ser realizadas em segurança. “O tribunal tem a missão de garantir a paz, harmonia e segurança das eleições em um contexto de aumento de episódios de violência política. O TSE tem a missão de assegurar que o cidadão tenha tranquilidade ao votar”, afirmou.
De acordo com o documento apresentado pelos deputados, o processo eleitoral, a seguranc?a dos eleitores e dos candidatos “esta?o sob elevado risco, inclusive de vida”.
“Num momento em que se agudizam as ameac?as e os ataques da turba ensandecida, incentivadas e estimuladas pelo canto do aboio que desde o ini?cio do atual mandato presidencial se faz presente, como expressa?o de o?dio, intolera?ncia e incapacidade de convive?ncia democra?tica”, afirma.
Com informações do Poder 360º