O Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) defendeu na quarta-feira (28), na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) a criação de mais Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) no País. "Há um desafio muito importante a ser vencido pela indústria brasileira: ela ter a possibilidade de superar essa esdrúxula matriz fiscal e tributária que impede a competitividade do produto brasileiro nos mercados internacionais", avaliou o deputado.
Para Balhmann, as ZPE'S se constituem como "um instrumento legítimo que vem, de maneira definitiva, proteger dessa pesada matriz fiscal e tributária os empreendimentos abrigados nestas Zonas".
Na reunião foram aprovadas por unanimidade a criação da Zona de Processamento de Exportação no Litoral Norte do estado da Paraíba, constituído pelos municípios de Cabedelo e Lucena e a criação de ZPE no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no estado de Pernambuco. "O impedimento para a criação das ZPE's sempre teve motivação política. Não é um impedimento técnico, muito menos falta de exemplos de sucesso no mundo deste instrumento facilitador das exportações", ressaltou Balhmann.
Vantagem competitiva
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Por contarem com benefícios administrativos, isenções tributárias e liberdade cambial, as ZPE's proporcionam importante vantagem competitiva para a atividade exportadora.