Parlamentares do PSB apresentaram na Câmara um projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo a proposta, os caçadores, atiradores e colecionadores devem informar à Polícia Federal sobre roubo, furto ou extravio de arma de fogo, em até 24h. Caso contrário, podem responder por omissão de cautela. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Omissão de cautela acontece quando não se adotam as medidas necessárias para o armamento não parar nas mãos de menores de 18 anos ou pessoas com deficiências mentais. A pena é detenção de um a dois anos e cobrança de multa.
O projeto de lei 26080/2022 foi assinado pelo líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), deputado Israel Batista (DF), deputado Lídice da Mata (BA), deputado Vilson da Fetaemg (MG) e Tabata Amaral (SP)
“O número de armas furtadas, roubadas, extraviadas ou perdidas pertencentes a CACs aumentou 35,9% em 2021 em relação ao ano anterior”, afirmam os parlamentares no texto.
“Esse número equivale a uma média de três armas de fogo desaparecidas por dia, e o total de extravios acompanhou o aumento de registros de CACs no País, que cresceu 62,6% entre 2020 e 2021”, dizem os deputados na justificativa da proposta.
O projeto tramita na Câmara e deve passar pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela CCJ.