O senador Dário Berger (PSB-SC) assinou o requerimento da oposição para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aumento no número de denúncias sobre supostos casos de assédio eleitoral praticados por empresários e prefeitos.
O requerimento reuniu 28 assinaturas, uma a mais que o exigido para ser protocolado, nesta terça-feira (25) e a CPI será instalada após as eleições.
É considerado assédio eleitoral impor a escolha de determinado candidato e exigir que o funcionário revele em quem vai votar, por exemplo. Ocorre também quando há ameaças aos funcionários ou promessas de benefícios para aqueles que votem em um candidato específico.
No texto do requerimento, Berger justifica a CPI “para apurar denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”.
De acordo com o pedido, o assédio configura dois crimes eleitorais: impedir o exercício do voto; e usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena do segundo crime pode chegar a prisão (reclusão) de até quatro anos e pagamento de multa.
Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, até hoje, foram recebidas 1.435 denúncias de assédio eleitoral praticado em 1.074 empresas. O número é quase sete vezes maior que o total da eleição de 2018 (em que 212 casos foram relatados), sendo que o aumento se deu com a proximidade do segundo turno que será realizado no próximo domingo (30).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional