Os deputados da bancada socialista na Câmara Felipe Rigoni (ES) e Tadeu Alencar (PE) assumiram, respectivamente, a presidência e a vice-presidência da comissão especial que irá analisar a proposta do novo marco legal para o trabalho de jovens aprendizes nas empresas, o PL 6461/19. Os socialistas Rafael Motta (RN) e Tabata Amaral (SP) são suplentes no colegiado.
A proposta, assinada por 26 parlamentares, institui o Estatuto do Aprendiz para estabelecer condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos jovens entre 14 e 24 anos.
O deputado Rafael Motta que, junto com Tabata Amaral e Tadeu Alencar, assina o projeto, destaca a necessidade de ações governamentais que estimulem o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. “Estamos lidando com a esperança dos jovens brasileiros no futuro, que saem da escola e, muitas vezes, não têm nenhum tipo de estímulo ao primeiro emprego. Não têm experiência ou um curso profissionalizante, nem uma lei que consiga abarcar toda essa nossa juventude”, destacou.
Ele ressaltou ainda a necessidade do andamento de outras propostas ligadas aos jovens, como a criação do Conselho Nacional da Juventude e o Fundo Nacional para a Juventude.
Segundo os autores do projeto, a legislação atual relacionada aos jovens aprendizes está desatualizada. Nesse sentido, o objetivo é que o novo marco legal seja menos burocrático e mais abrangente. A meta é solucionar as lacunas da legislação e alcançar, na prática, as necessidades dos aprendizes, dos estabelecimentos cumpridores de cota, das entidades formadoras, além de incentivar uma maior contratação de adolescentes e jovens.
Com informações da Liderança do PSB na Câmara