A privatização da Previdência fracassou em 60% dos países analisados em estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O modelo que introduziu o sistema de contas individuais no lugar do sistema público de repartição não deu certo em 18 dos 30 países avaliados.
Venezuela, Equador, Bulgária, Argentina, Rússia e Hungria, por exemplo, reverteram total ou parcialmente a privatização em razão dos impactos sócio-econômicos negativos e do baixo desempenho do sistema, conclui o relatório Reversão da Privatização da Previdência: Questões chaves.
De acordo com o estudo, são 11 as “lições” aprendidas com a tentativa de enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência com a privatização.
Entre elas, a estagnação ou diminuição das taxas de cobertura e a deterioração dos benefícios concedidos aos aposentados e pensionistas, com aumento do nível de pobreza no país.
“Os defensores da privatização argumentaram que as contas individuais obrigatórias teriam maior rentabilidade e, assim, melhoraria o cumprimento das obrigações e aumentaria a propensão para contribuir. Porém, a maioria dos países registrou uma diminuição nas taxas de cobertura dos regimes contributivos”, aponta a pesquisa.
Além disso, os altos custos de transição criaram novas e maiores pressões fiscais e a desigualdade de gênero e de renda aumentou.
Na Bolívia, por exemplo, a proporção de mulheres idosas que recebem uma aposentadoria caiu de 23,7% em 1995 para 12,8% em 2007. Na Polônia, a proporção das mulheres em risco de pobreza atingiu recorde histórico de 22,5% em 2014.
“Como a aposentadoria privada é resultado de poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida, por exemplo, por causa da maternidade e das responsabilidades familiares, obtiveram poupanças muito reduzidas e conseqüentemente terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”.
Para a OIT, os programas de seguro social bem-sucedidos são os redistributivos por duas principais razões: inclui uma transferência de renda dos empregados para os trabalhadores; e destinam a redistribuir daqueles com maior renda para aqueles com menor renda ao longo da vida, ou de pessoas saudáveis capazes de trabalhar para pessoas doentes ou incapacitadas de trabalhar.
ALTO CUSTO – Em todos os países avaliados, os custos de transição provocaram novas crises fiscais e foram muito mais altos do que previsto. Este foi um dos principais motivos que impeliram governos a reverterem a privatização e retornarem ao sistema público.
Na Bolívia, os custos da transição foram 2,5 vezes a projeção inicial, por exemplo. Na Argentina, o custo inicial projetado de 0,2% do PIB em 1994 saltou para 3,6% em 2001, ou seja, 18 vezes mais. “Os custos administrativos dos fundos de previdência, por sua vez, eram muito elevados e, em conseqüência, geraram rendimentos e aposentadorias mais baixos”.
Nos países da OCDE com sistemas de contribuição definida e um grande número de pequenos fundos, os custos operacionais foram mais altos do que em países com sistema público de repartição.
O setor financeiro foi o que realmente se beneficiou das poupanças de aposentadoria , conclui o estudo. “O uso de fundos de previdência para investimento público nacional, em geral, se perdeu nos sistemas privatizados de capitalização, que investiram e as poupanças individuais em mercados de capitais buscando retornos elevados, sem colocar as metas nacionais de desenvolvimento como prioridade”, afirma a pesquisa.
Os sistemas de contas individuais transferiram o ônus dos riscos sistêmicos dos fundos de previdência para o indivíduo, deixando o trabalhador arcar com os riscos de investimento, de longevidade e de inflação. Em alguns países, o Estado precisou intervir para compensar aposentadorias que deveriam ter sido pagas pelo sistema privado.
Na Argentina, por exemplo, o governo teve que pagar 77% dos benefícios para cobrir integralmente os 445 mil aposentados do setor privado, e parcialmente com pagamentos adicionais a 179 mil aposentados para manter a garantia de aposentadoria mínima.
“RE-REFORMA” – Após algumas décadas de implementação problemática, 18 países, três na Europa Oriental e na Ex-União Soviética e cinco na América Latina reverteram as privatizações da previdência.
“Os resultados negativos do sistema privado causaram forte indignação popular. Muitos aposentados tiveram de recorrer à solidariedade social porque a aposentadoria caiu para níveis baixíssimos, muitas vezes inferiores à linha de pobreza”, afirma a pesquisa.
Em países como Venezuela, Equador e Nicarágua, onde houve fortes debates nacionais, as leis que instituíram a previdência privada foram declaradas inconstitucionais e acabaram por ser revogadas.
“A experiência em matéria de previdência no mundo é semelhante à de outros setores, como o abastecimento de água, transporte, energia e serviços postais, que também reverteram privatizações anteriores e re-nacionalizaram ou re-municipalizaram serviços públicos nos últimos anos”, conclui a OIT no estudo.
Vários países retornaram a um sistema público de repartição, como era antes da privatização, seguindo as normas internacionais de seguridade social da OIT, com benefícios definidos, como Argentina, Bolívia e Hungria.
Com a reversão dos sistemas de previdência privada, os níveis de prestação melhoraram na maioria dos países. Em muitos casos da “re-reforma”, as contribuições dos empregadores foram reintroduzidas e os princípios de solidariedade e de participação de todos os atores sociais no financiamento das aposentadorias foram fortalecidos.
“As re-reformas reforçaram o papel do governo na administração, regulação e supervisão dos sistemas de previdência em todos os casos”, afirma a pesquisa. Em alguns casos, como na Argentina, o novo sistema de governança inclui uma estrutura tripartida de acordo com as normas internacionais de seguridade social da OIT.
A maioria das re-reformas resultou em um aumento da cobertura, inclusive por meio da criação ou fortalecimento das aposentadorias sociais. “O reforço do seguro social público, associado a regimes solidários não contributivos, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas. A responsabilidade dos Estados em garantir a segurança de renda na idade avançada é mais bem cumprida por meio do fortalecimento de sistemas públicos de previdência”, conclui o estudo.
Acesse aqui o resumo do estudo.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional