Os investimentos do Governo do Espírito Santo em educação e saúde nos oito primeiros meses do ano ficaram acima dos limites mínimos constitucionais, segundo o Demonstrativo de Cumprimento de Metas Fiscais, apresentado nesta quarta-feira (21) à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pelo secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cezar Duque.
Os recursos aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino na rede estadual, de janeiro a agosto, chegaram a R$ 1,230 bilhão, o que representa 27,75% da receita líquida de impostos no mesmo período, que foi de R$ 4,432 bilhões. O resultado supera em 2,75 pontos percentuais o limite mínimo constitucional, que é de 25%.
Já os valores aplicados pelo Estado na remuneração do magistério chegaram a R$ 396,43 milhões, equivalente a 82,80% da receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no período, que foi de R$ 478,80 milhões. Nesse caso, o limite mínimo legal é de 60%.
Na saúde, os investimentos do Estado também estão acima dos índices estabelecidos por lei. De janeiro a agosto, as despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde chegaram a R$ 598,57 milhões, ou 13,50% do total de receita líquida com impostos no período – R$ 4,432 milhões. O limite mínimo constitucional é de 12%.