O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga membros do PMDB na Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. Janot pediu também que os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, sejam incluídos nessa investigação.
O pedido atende a uma recomendação da Polícia Federal de deslocar a investigação de organização criminosa já aberta contra Michel Temer com base nas delações da JBS para o processo que apura supostos crimes cometidos por parlamentares, ex-parlamentares e assessores do PMDB.
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (2) no STF, enquanto a votação sobre a admissibilidade da denúncia contra o presidente Temer por corrupção passiva, que acabou sendo rejeitada, ocorria na Câmara dos Deputados.
Temer também é alvo de inquérito no STF sobre suposto crime de obstrução à investigação de organização criminosa. De acordo com o que foi pedido pela PGR, essa outra linha de análise seguirá tramitando separadamente em outro inquérito.
Janot esclareceu então que “não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”.
Caberá ao ministro Edson Fachin, relator dos dois inquéritos no STF, autorizar ou não o pedido. Caso ele aceite, Temer passa a ser alvo de três procedimentos no Supremo: o inquérito original (que vai apurar apenas o crime de corrupção passiva); o inquérito em que está autuada a denúncia por corrupção passiva; e a suposta participação no rol de investigados do PMDB.
O inquérito no qual poderá ser incluído Temer possui atualmente 15 investigados, como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) e o doleiro Lúcio Funaro.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações de agências