Empresas públicas privatizadas deverão aplicar parte de seu lucro na região em que atuam. É o que prevê o Projeto de Lei 2434/2011, de autoria do deputado federal Paulo Foletto (PSB-ES). De acordo com a proposta apresentada na Câmara, empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) ficam obrigadas a utilizar 5% do lucro tributável em benefício das comunidades onde estão localizadas.
O projeto estabelece que as iniciativas contempladas com o recurso devem ser definidas em parceria com a comunidade. Foletto explica que é preciso ouvir os anseios e as necessidades dos moradores, que conhecem de perto a realidade da região para a qual o dinheiro será destinado. “São eles que devem decidir se é prioridade o investimento em uma escola, um hospital ou em programas assistenciais de alimentação, moradia, incentivo ao trabalho e tantos outros”.
Para o socialista, a proposta é uma forma de vincular, cada vez mais, as empresas ao ambiente social em que estão inseridas. Ainda segundo Foletto, a obrigação de investimento deverá ser imposta ao longo dos dez primeiros exercícios fiscais subsequentes à desestatização. “Ao fim desse período, o próprio empresário decidirá se continua ou não com a aplicação de recursos nas comunidades”, afirma o parlamentar.
Tramitação – O PL aguarda designação para as comissões nas quais deverá tramitar.