O PSB pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25) que autorize eleitores que tiveram seus títulos cancelados por não realizarem o cadastramento biométrico, a participar, no mínimo, do segundo turno das eleições, em 28 de outubro.
Em ação ingressada na Suprema Corte, na última semana, o partido havia solicitado a liberação de eleitores com títulos cancelados por não realizarem o cadastro biométrico obrigatório a votar nas eleições deste ano.
Depois de a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, afirmar que a liberação comprometeria o calendário eleitoral, o partido alterou o pedido para garantir que os eleitores votem, ao menos, do segundo turno.O processo está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e deve ser discutido na sessão plenária desta quarta-feira (26) do STF.
De acordo o TSE, o procedimento de reativação dos títulos cancelados “em rito emergencial” leva, no mínimo, 16 dias. Segundo o tribunal, entre 2016 e 2018 foram cancelados 3.368.447 títulos. A maioria desse eleitorado encontra-se nas regiões Nordeste e Norte.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira destaca que é um número expressivo de eleitores. Para Siqueira, seria injusto que esses cidadãos ficassem de fora de um momento “tão decisivo para o país”. Nas eleições de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff e Aécio Neves foi de 3.459.963, por exemplo.
“É um número expressivo de eleitores que podem ser impedidos de votar por uma simples revisão, sendo, em muitos casos, eles estão em regiões mais remotas, com dificuldades de informações, transporte, condições financeiras. Mesmo que não seja possível no primeiro turno, haverá o segundo turno também”, afirma Siqueira.
Com base nos esclarecimentos prestados por Rosa Weber, o partido alterou o pedido formulado ao Supremo, diante da impossibilidade logística de se cumprir uma eventual decisão que viesse a permitir a participação de todos os eleitores que tiveram seus títulos cancelados já no primeiro turno.
“De um lado, as informações prestadas pela Presidente do TSE dão conta de que não seria viável operacionalizar, em tempo e modo adequados, a participação de todos os eleitores que tiveram seus títulos cancelados no 1º turno das eleições gerais deste ano”, observou o PSB.
“De outro, segundo o próprio cronograma mínimo exigido para o cumprimento de eventual decisão do STF que defira a medida cautelar pleiteada (…), nada impede que a participação desses eleitores seja garantida no 2º turno das eleições gerais” , reforçou o partido.
Na avaliação do PSB, “a criação de empecilhos burocráticos é técnica amplamente utilizada para dificultar a participação eleitoral das camadas humildes da população”.
“Não sendo legítima a exclusão de mais de 3 milhões de eleitores por razões meramente burocráticas – o que implica violação aos princípios democrático, da igualdade, da proporcionalidade e do devido processo legal –, e não se mostrando viável sob o ponto de vista prático operacionalizar a participação desses eleitores no 1º turno das eleições, impõe-se reduzir o grau de violação aos preceitos fundamentais permitindo, no mínimo, a participação desses eleitores no 2º turno do pleito eleitoral”, diz a ação.
O partido alega que, embora o cancelamento do registro dos eleitores que não realizaram a biometria seja uma medida neutra, o seu efeito é desigualitário, já que tenderia a afetar muito mais os eleitores pobres do que os de classe média ou ricos.
“É evidente que o cancelamento dos títulos por falta de comparecimento à revisão eleitoral para coleta de dados biométricos impactou desproporcionalmente as regiões mais pobres do país, a revelia da vedação de discriminações regionais”, alega o PSB no pedido.
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), por exemplo, concluiu que a Justiça Eleitoral falhou na comunicação adequada sobre o cancelamento de títulos eleitorais em comunidades da região amazônica, o que lançaria luz sobre os elevados índices de cancelamento na região Norte, argumenta o partido.
Com informações da agências