Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (03/08), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o projeto de lei que assegura o pagamento de seguro-desemprego aos empregados domésticos. “Infelizmente, a lei trata de forma diferenciada esses trabalhadores, que, embora tenham direito à assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), não possuem ainda diversos direitos inerentes aos outros empregados”, acredita o autor do projeto, senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
O texto apresentado por Rollemberg prevê o direito ao seguro-desemprego, em parcela única, no valor de um salário mínimo, ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, desde que tenha trabalhado como doméstico por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos. Terão direito ao seguro-desemprego inclusive os trabalhadores que não são inscritos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O PLS 115/2011 foi aprovado em caráter terminativo e agora segue direto para a Câmara dos Deputados.
A íntegra do PLS 115/2011 pode ser acessada pelo endereço:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99560