Deputados do PSB criticam os graves erros cometidos pelo Ministério da Educação do governo Bolsonaro, durante a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, e exigem a apuração sobre os fatos e responsabilidades.
As falhas ocorridas na correção das provas implicaram na alteração para baixo das notas de mais de 6 mil estudantes de 24 estados e do Distrito Federal – as exceções são Amapá e Roraima.
Nesta quarta-feira (22), o Ministério Público Federal enviou recomendação ao governo Bolsonaro para que sejam suspensas as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), cujas inscrições foram abertas na terça (21).
O pedido é para que o adiamento, e consequente mudança de todo cronograma, ocorra até que o governo realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos.
O documento foi encaminhado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, e ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), que organiza o Enem.
No último sábado (18), Weintraub, assumiu que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos do Enem 2019, um dia depois de ter considerado o exame o “melhor de todos os tempos”.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela produção e correção do exame, uma falha na gráfica contratada para fazer a impressão fez com que provas fossem associadas a gabaritos trocados. As provas do Enem são divididas por cores e a correção do gabarito é feita conforme essa classificação. O equívoco ocorreu no momento da transmissão das informações. Em razão disso, candidatos que fizeram a prova objetiva de determinada cor tiveram o gabarito corrigido como se ele fosse correspondente ao exame de outra cor.
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) subscreveu uma nota da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, da qual é membro, em que afirma que o que o ministro Weintraub chama de “inconsistências”, significa, na verdade, falhas graves que geram apreensão em milhares de candidatos.
“Erros acontecem, mas a ocorrência deles pode ser minimizada com gestão e responsabilidade. […] As mudanças no comando do Inep, órgão responsável pela elaboração e aplicação do Enem (foram três trocas de presidentes em menos de um ano), vai na contramão do cuidado que deve pautar a realização de Exame tão complexo. Cabe ressaltar também que a excessiva preocupação com suposta ‘ideologia’ nas provas, que permeou o debate sobre o tema, não contribuiu para o principal: o aprimoramento dos procedimentos e processos para impedir erros”, diz o texto.
O deputado federal e membro da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC), João Campos (PSB-PE), também criticou as falhas.
“Errar a avaliação das notas do Enem trocando as cores das provas é algo muito primário. Mesmo que se contorne a situação, o erro por si só gera uma dúvida e insegurança grande àqueles que se dedicaram para fazer o exame”, disse.
Apontada pelo ministro da Educação como responsável pela falha que causou erros na correção das provas, a gráfica Valid S.A. esteve envolvida em polêmicas no início do ano passado. A empresa foi denunciada à Polícia Federal por uma concorrente, sobre suposto esquema de fraude à licitação com envolvimento de servidores do Inep. A atuação teria se dado em um pregão vencido em 2019 pela Valid para fazer a impressão de provas aplicadas pelo governo, como as que compõem o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), mas não inclui o Enem 2019. O contrato é de R$ 143 milhões.
“Por que o MEC escolheu a segunda colocada de uma licitação antiga para preparar a prova de 2019? Será que não seria importante fazer uma nova licitação para garantir menores preços e maior concorrência? A gráfica será mantida para o ano de 2020?”, questionou Campos. “Qual é o resultado da análise estatística do Inep em busca de inconsistências na sua base de dados? O MEC abriu espaço para que os estudantes com possíveis notas alteradas peçam revisão. Na prática, isso quer dizer que nem todas as notas alteradas podem ser revisadas?”, complementa o socialista.
Para o deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA), não se pode permitir que ameaças à lisura do principal e mais democrático exame de acesso à universidade pública no Brasil. Ele defende ainda uma investigação rigorosa dos erros cometidos.
“É preciso investigar com rigor as falhas no Enem, que, segundo o governo, seria o melhor de todos os tempos. Muitos estudantes foram prejudicados. A incompetência do governo é impressionante”, afirmou.
“Registro total repúdio e informo que somaremos forças para cobrar do governo uma solução”, assegurou Pindaré.
Nesta segunda-feira (20), o socialista Alessandro Molon (PSB-RJ) também afirmou que “é muita incompetência para quem disse que esse seria o melhor Enem de todos os tempos. Os estudantes não podem ser prejudicados!”.
Segundo a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), “não há um dia em que eles (governo federal) não façam uma trapalhada. Uma total vergonha”.
O Inep recebeu cerca de 172 mil e-mails de candidatos relatando algum erro. A quantidade de provas checadas foi além desse número. Em alguns casos, a diferença entre a nota anterior e a revisada superou 400 pontos (em uma escala de zero a mil). O exame contou com 3,9 milhões de inscritos que realizaram as provas nos dias 3 e 10 de novembro do ano passado.
O desempenho no Enem é critério para concorrer no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece 237 mil vagas em universidades federais em todo o país. Por causa dos erros na correção do Enem, o prazo para inscrições no Sisu foi prorrogado até domingo (26).
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional