Após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do Projeto de Lei 591/21, que autoriza a privatização dos Correios, nesta quinta-feira (5), o PSB e os partidos de Oposição foram à Justiça contra a venda da estatal. A proposta do Poder Executivo ainda seguirá para análise do Senado.
O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), afirmou que a Constituição é cristalina ao proibir a venda dos Correios.
“Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do país. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.
Os Correios são a maior empresa de logística da América Latina, com um lucro anual de R$ 1,5 bilhão em 2020. Presente em todos os municípios brasileiros, é responsável também pelo transporte de sensíveis, como documentos sigilosos de governos, urnas eletrônicas, distribuição de provas (do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM), além de insumos e medicamentos.
O socialista destaca que a empresa é lucrativa, pratica preços abaixo do mercado e chega aos locais mais remotos do país. “O resultado (da privatização) será o encarecimento do frete e a piora do serviço”.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), criticou a aprovação da proposta. Para ele, esse é mais um desmonte promovido pelo governo de Jair Bolsonaro no país.
“Os Correios brasileiros são um orgulho para o Brasil. E são responsáveis por prestar um serviço extremamente competente mesmo tendo um número reduzido de funcionários. Menos de 100 mil funcionários contra 500 mil funcionários dos Correios norte-americanos. Que não foram privatizados!”, citou como exemplo.
O socialista Rafael Motta (PSB-RN) votou contra a venda da estatal. “Privatizar uma empresa estratégica, lucrativa e sem debate em plena pandemia é irresponsável e não conta com o meu apoio”, disse durante a votação.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) considera “um absurdo” a privatização. “O Correios é uma instituição que mora no coração do povo brasileiro, é um patrimônio do povo brasileiro. E mais uma vez essa Casa trai o interesse e a soberania nacional ao tomar tal decisão”, disse.
“Somente com a aprovação da Privatização dos Correios foram colocados 90 mil empregos em xeque. Dia dos Pais terrível para os carteiros do Brasil. Os mais pobres e que moram mais distantes dos grandes centros tendem a sofrer bastante com a privatização”, declarou em seu Twitter.
Júlio Delgado (PSB-MG) também votou contra a privatização. “A empresa não é somente um entregador de correspondências. É um sistema que funciona para integrar nosso país. Por isso o voto pelo não, para garantir a continuidade deste importante serviço estratégico e sua função social”, declarou o parlamentar.
“O resultado da votação que abre portas para a privatização dos Correios colocou todo um setor estratégico em risco. Corremos um sério risco, agora, de termos municípios sem o seu importante serviço postal e de integração nacional. Hoje é um dia triste. Hoje o Brasil perdeu”, completou Delgado.
“Uma grande injustiça no meu entender”, disse o deputado Heitor Schuch (PSB-RS). “Perde o Brasil e os brasileiros, especialmente dos municípios pequenos e distantes, que certamente pagarão tarifas postais mais caras. Minha solidariedade a todos os funcionários da ECT”.
O socialista Gervásio Maia (PSB-PB) lamentou “mais um golpe no patrimônio dos brasileiros”. O governo Bolsonaro segue seu plano de desmonte e entrega para a iniciativa privada uma empresa pública lucrativa, estratégica. Estamos diante de um retrocesso gigantesco. A venda de mais uma empresa histórica, que garante nossa soberania nacional. Foi uma grande derrota para o povo brasileiro”.
Para Denis Bezerra (PSB-CE), esse é “mais um ataque do Governo Bolsonaro contra o Brasil, prejudicando milhões de pessoas que usam os serviços”.
Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a privatização é “um crime contra a soberania nacional”.
“Vender uma empresa lucrativa (teve R$ 1,5 bilhão só no ano passado) que investiu em média R$ 300 milhões nos últimos anos é uma traição com trabalhadores e clientes atendidos nos locais mais remotos do Brasil. A privatização dos Correios só beneficiará o mercado privado, prejudicando o povo brasileiro!”.
O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-MA) lamentou a aprovação do PL. “Lamentável pela entrega do patrimônio público; pela falta de patriotismo dos/as parlamentares que aprovaram o PL 591/21; e pelos/as brasileiros/as que perderão seus empregos em razão dessa privatização”.
“A nossa luta em defesa dos Correios e do patrimônio nacional não se encerra hoje. Nós vamos questionar a aprovação da privatização dos Correios no Supremo Tribunal Federal. Não vamos entregar barato essa decisão infeliz dos neoliberais de meia-tigela”, completou em publicação em seu Twitter.