A comissão especial criada para discutir o consumo abusivo de bebidas alcoólicas se antecipou à votação da Lei Geral da Copa no plenário da Câmara e aprovou, nesta terça-feira (27), relatório que reúne propostas para limitar a venda e a promoção de produtos dessa natureza. Sem acordo para liberar a venda de bebidas alcoólicas durante a Copa 2014, as lideranças dos partidos decidiram votar o projeto 2.330/11 após a Semana Santa.
O texto inclui projeto de lei que proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Segundo explica o socialista Dr. Ubiali (SP), o álcool faz com que o ser humano tenha ações e reações muitas vezes primitivas. “Quando isso é associado a atividades esportivas, essas atitudes ficam ainda mais explícitas. Por isso, o álcool e a torcida não combinam.”
Outra proposição que integra o relatório aprovado é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a destinação do IPI arrecadado para o tratamento de pessoas com dependência química. Para o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), se aprovada, a PEC irá se traduzir em benefício para a sociedade. “Hoje a indústria e o Governo, por meio de impostos, arrecadam muito dinheiro com a venda das bebidas. Mas esse recurso não volta como retorno social. Essa PEC é uma forma de fazer isso”, explica.
Instituições de ensino
Na avalição do parlamentar pernambucano, as medidas apresentadas no relatório representam avanço significativo, mas ainda precisam ser ampliadas. “Nós sugerimos que a venda de bebida seja proibida não só em competições esportivas, mas também nos arredores das instituições de ensino. Isso é fundamental para evitar que crianças e adolescentes sejam apresentadas ao álcool”, sugere.
A opinião é compartilhada por Dr. Ubiali. Na reunião em que aprovou o parecer, o relator Vanderlei Macris (PSDB-SP) concordou em acrescentar essa restrição ao projeto de lei.