Governo do Maranhão adere ao novo Plano Viver sem Limite durante Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Com o objetivo de garantir a implementação de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e reforçar o trabalho já realizado no Estado, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assinou nesta quarta-feira (24) o termo de adesão ao novo Plano Viver sem Limite.

A assinatura ocorreu durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em São Luís. A solenidade contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso da sua gestão com a luta das pessoas com deficiência, e ressaltou que todas as ações implantadas no governo são políticas de estado.

“Seguiremos fortalecendo o diálogo e lutando pela proteção e ampliação de direitos para as pessoas com deficiência, com a implementação de diversas políticas de inclusão social, acesso aos serviços de saúde, educação e inserção no mercado de trabalho. A assinatura do termo de adesão ao novo Plano Viver sem Limite se junta às políticas públicas já desenvolvidas em nosso Estado, e com certeza ampliará os números de pessoas beneficiadas”, assinalou o governador.

A V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontece até a sexta-feira (26) no Centro Pedagógico Paulo Freire, localizado na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ao longo de três dias será debatida a implementação de políticas públicas voltadas a esse público no Estado.

A conferência foi aberta em um dia simbólico para a luta das pessoas com deficiência, já que 24 de abril é o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também participaram da solenidade de abertura a secretária Nacional da Pessoa com Deficiência Anna Paula Feminella e diversas entidades que lutam pela igualdade e acessibilidade.

Durante a programação do primeiro dia de conferência foram apresentadas ações do Governo do Maranhão para a inclusão social das pessoas com deficiência. Entre estas iniciativas está o programa Minha Renda, lançado em 2023.

O Minha Renda é um programa de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, que garante capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados, além de incentivo financeiro para empreendedores informais.

Desde o seu lançamento, o programa contou com um edital inovador no quesito acessibilidade, já que foi garantida a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência (PcD).

O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEPD), com o apoio do Governo do Maranhão, coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e da Administração (Sead); além do Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Maranhão.

Durante o encontro serão discutidas as propostas resultantes das conferências municipais, fóruns e conferências livres, com o objetivo de elaborar o plano de ação estadual a ser encaminhado para a Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontece no mês de julho, em Brasília.

Plano Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi instituído por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, do Governo Federal.

Em síntese, o Novo Viver sem Limite busca enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência, estruturada de maneira sistêmica, transversal, intersetorial, interseccional e interfederativa. O plano atua com financiamento adequado e elevado grau participação social, que garanta os direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.

Com informações do Portal TV Cariri