Governo do Maranhão lança Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O Maranhão conta agora com o Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que busca garantir direitos e integrar políticas para melhorar a qualidade dessa parcela da população. O governador Carlos Brandão (PSB) assinou, nesta terça-feira (5), o documento que institui a medida, em solenidade no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O plano é organizado em oito eixos temáticos e as diretrizes serão implantadas por 28 órgãos, entidades e instituições estaduais em parceria com os movimentos das pessoas com deficiência e a sociedade civil.

O objetivo é construir diretrizes norteadoras de intersetorialidade e transversalidade para efetivar políticas integradas e eficientes, propiciando melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência no Estado.

Durante a assinatura, o governador Carlos Brandão avaliou que o plano estadual está bem elaborado e trará os resultados esperados. “O plano que estamos assinando hoje é bem consistente. Conta com a participação de diversas secretarias do nosso governo e envolveu também toda a sociedade, principalmente as pessoas com deficiência em sua elaboração. Integrando todos para assegurar ainda mais direitos”, assinalou.

O Plano Estadual de Políticas de Inclusão da Pessoa com Deficiência é organizado a partir de oito eixos temáticos: educação; saúde; trabalho; emprego e geração de renda; cultura, turismo, esporte e lazer; assistência social; segurança, acesso à Justiça e Direitos Humanos; e gestão e monitoramento.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular em exercício, Amanda Costa, ressaltou que o principal diferencial do plano é integrar os diversos setores para a implementação de políticas. “A pessoa com deficiência está na sociedade de maneira multidimensional e multifacetada. Ela tem demandas na educação, saúde, esporte, lazer, cidadania, direitos humanos entre outras. E cada uma dessas demandas precisa ser atendida de forma específica para serem efetivas”, disse.

A construção e validação do plano é resultante da construção coletiva, a partir de reuniões do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência com gestores públicos e os movimentos sociais, incluindo o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologias.

Dilson Bessa Júnior, coordenador do Fórum Maranhense das Pessoas com Deficiência e Patologias, afirmou que o plano representa a conquista de uma luta de sete anos de debates para a sua elaboração e implantação. “Não se pode mais pensar a política para a pessoa com deficiência apenas na perspectiva dos direitos humanos. É preciso pensar uma política emancipatória, que garanta à pessoa com deficiência independência, autonomia e acesso efetivo aos serviços públicos e direitos de acordo com as nossas especificidades”, declarou.

Dados do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 destacam a importância do plano. Segundo o órgão, 45,6 milhões de pessoas declaram possuir algum tipo de deficiência no Brasil, o que evidencia a importância da implementação de políticas específicas voltada à pessoa com deficiência.

No Estado do Maranhão, os dados indicam que 24,97% da população possui pelo menos uma das deficiências investigadas na pesquisa em referência. Em 2010, o número de pessoas com deficiência chegava a 1.641.771.

O plano assinado pelo governador Carlos Brandão reforça as iniciativas desenvolvidas pelo governo do Estado, já que ele reúne ações das secretarias de Estado da Mulher; Infraestrutura; Cidades e do Desenvolvimento Urbano; Governo; Desenvolvimento Social; Saúde; Segurança Pública; Educação; Cultura; Esporte e Lazer; Planejamento e Orçamento; Turismo; Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores; Comunicação Social; Ciência, Tecnologia e Inovação; Articulação Política; Administração Penitenciária; Transparência e Controle.

Também vão integrar o plano ações desenvolvidas pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e unidades Regionais de Educação; Casa Civil do Maranhão; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc); Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência; Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (Funac); Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem); Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema); Escola de Governo do Maranhão (Egma); Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema); e organizações da Sociedade Civil.

Com informações do Governo do Maranhão