Proposta de Molon em defesa das mulheres vítimas de violência é aprovada no Senado e segue para sanção

Na data em que a Lei Maria da Penha completa 13 anos, nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, proposta que determina a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor como uma medida protetiva à vítima de violência doméstica.

De autoria do deputado e líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), com coautoria de outros parlamentares socialistas, o Projeto de Lei (PL) 17/2019 segue agora para sanção presidencial.

Segundo o PL, assim que houver o registro de ocorrência de violência doméstica, a autoridade policial deve verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo. Em caso positivo, deverá juntar esta informação aos autos e notificar a instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Ao juiz caberá, dentro de 48 horas do recebimento de pedido de medida protetiva, determinar a apreensão de arma de fogo eventualmente em posse do agressor ou registrada em seu nome.

Molon afirma que a proposta irá aumentar a proteção das mulheres em relação ao grande número de armas de fogo no país e, assim, reduzirá os números desse tipo de violência.”Propomos a alteração da Lei Maria da Penha de modo a prevenir o feminicídio, crime que cresce assustadoramente a cada dia. Entre 2012 e 2017, o número de assassinatos de mulheres em suas casas por arma de fogo aumentou 28,7%”, apontou o socialista.

Molon ainda criticou a declaração do ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante evento realizado em celebração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, em que afirmou que “os homens violentam mulheres pois se sentem intimidados”.

“No lugar de exercer papel de comentarista da tragédia da violência contra a mulher no Brasil, Moro deveria apresentar soluções concretas e eficazes, a partir de um diagnóstico técnico e preciso”, disse.

Durante tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o texto teve relatoria da senadora Leila Barros (PSB-DF) que afirmou que a alteração na Lei Maria da Penha pode “salvar a vida de muitas mulheres”.

Para ela, as medidas protetivas dessa lei representam um instrumento importante e célere na prevenção de eventuais agressões praticadas contra as mulheres.

“Todavia, nem sempre a concessão da medida protetiva de urgência ocorre no tempo necessário para prevenir a agressão e a morte da mulher, em especial quando o agressor possui arma de fogo a sua disposição”, considerou em seu parecer.