Projeto do deputado Carlos Lula garante direitos a pessoas com câncer

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta semana o Estatuto da Pessoa com Câncer, também conhecido como Lei Antonio Brunno, de autoria do deputado estadual Carlos Lula (PSB-MA). A lei deve estabelecer e assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando à inclusão social e cidadania.

Após sancionada, a Lei Antonio Brunno vai segmentar toda a legislação já existente a respeito do câncer no estado. “A Lei Antonio Brunno faz referência a este jovem que foi defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome. A criação deste Estatuto é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos desse público que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam”, pontuou Carlos Lula.

Segundo levantamento do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a previsão é de registro de mais de 36 mil novos casos da doença no Maranhão até 2025. A incidência do câncer de próstata deve alcançar a taxa de 56,47 casos a cada 100 mil homens, e a do câncer de mama pode chegar a 28,7 a cada 100 mil mulheres .

O Estatuto vai garantir prioridade de atendimento no transporte de pacientes encaminhados diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; em estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, nos órgãos públicos e em outros serviços que impliquem em formação de filas, entrega de senhas ou outros métodos similares.

Além da promoção de ações e campanhas preventivas contra a doença, caberá ao poder público a implantação de uma rede de serviços de saúde regionalizada; o estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes – órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); o estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos, entre outros.

Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão