Deputado Carlos Lula propõe criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão

O deputado estadual Carlos Lula (PSB/MA) propôs a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer no Maranhão. O projeto que será analisado pelo legislativo estadual reunirá toda a legislação já existente a respeito da doença em uma lei própria. “O Estatuto da Pessoa com Câncer é mais um passo importante no sentido de garantir os direitos do cidadão que já trava uma batalha tão difícil contra essa doença, que no século XXI é uma das que mais matam. Lembrando que, em breve, teremos o câncer como causa primordial de óbito, à frente, inclusive, dos infartos”, explicou o parlamentar.

Entre os direitos estabelecidos pelo Estatuto estão a priorização de atendimento nos serviços de transporte de pacientes fornecidos diretamente pelo poder público; nas casas de apoio mantidas com recursos públicos; no fornecimento de medicamentos; e nos serviços dos estabelecimentos bancários, notariais, comerciais, órgãos públicos e em outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.

Além disso, também caberá ao poder público a criação de uma rede de serviços de saúde regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente; estímulo ao desenvolvimento científico e tecnológico que promova avanços na prevenção, no tratamento e atendimento das pessoas portadoras de câncer; fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes, órteses, próteses e demais recursos necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa portadora de câncer previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS); estímulo a campanhas de doação de cabelos e perucas; cuidados paliativos; entre outros.

“Já temos o Estatuto da Pessoa com Câncer a nível federal e a gente consolida agora essa legislação a nível estadual. É indispensável, importante e será um marco. Podemos, inclusive, chamar de Lei Antônio Brunno, que foi um defensor da causa e leva uma fundação com o seu nome”, pontuou Carlos Lula.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) prevê o registro de mais de 36 mil novos casos de câncer no Maranhão nos próximos dois anos. A incidência do câncer de próstata deve chegar a 56,47 casos a cada 100 mil homens e do câncer de mama deve atingir 28,7 casos a cada 100 mil mulheres dentre todos os tipos de câncer, até o ano de 2025.

Com informações do jornal O Informante