Alessandro Molon nega acordo com ruralistas e reafirma posição contra alteração de licenciamento ambiental

Molon: “É inadmissível que nosso meio ambiente seja entregue de forma tão irresponsável”. Foto: Sérgio Francês/Agência Câmara

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso, reafirmou nesta quarta-feira (14) posição contrária ao projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no país.

Defendida pela bancada ruralista e sob a relatoria do deputado governista Mauro Pereira (MDB-RS), o projeto, dentre outros pontos, prevê o fim da obrigatoriedade ou a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura e atividades agropecuárias.

“Sou totalmente contra a flexibilização do licenciamento ambiental que, na prática, vai deixar o meio ambiente vulnerável a mais tragédias como a de Mariana (MG) e Barcarena (PA)”, afirmou Molon, durante encontro que marcou a abertura dos trabalhos da Frente.

O evento também contou com a participação da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e de representantes da SOS Mata Atlântica, do Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF Brasil.

O parlamentar citou pelo menos oito pontos críticos no projeto de lei que ameaçam a proteção ao meio ambiente e que, na sua opinião, precisam ser alterados.

A proposta estabelece, por exemplo, a chamada licença ambiental por adesão e compromisso, que permite a instalação e operação de atividades ou empreendimentos desde que o proprietário declare a adesão a critérios e condicionantes ambientais.

Para integrantes da Frente,  este ponto do projeto  é, na verdade, um “autolicenciamento”.

Sem licenciamento – A proposta cria ainda uma lista de atividades e empreendimentos que não precisam passar pelo licenciamento ambiental, entre os quais, a pecuária extensiva e atividades realizadas em áreas de uso alternativo do solo.

“Nós sabemos que é importante atualizar, melhorar, aperfeiçoar a legislação de licenciamento ambiental, mas não nessa direção que deixa tantas portas abertas para se destruir o meio ambiente e, portanto, prejudicar a vida no Brasil, inclusive a vida humana”, criticou.

O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde junho de 2004 e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação desde o fim de agosto de 2017.

Após se reunir com a bancada ruralista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera colocar a proposta em votação no plenário até abril.

Molon, no entanto, afirma que não há acordo para a votação do projeto na Câmara, como anuncia a bancada ruralista. “Ontem fizemos um duro embate contra a pressão da bancada ruralista para passar o projeto. E reiteramos que não existe acordo”, ressaltou.

“É inadmissível que nosso meio ambiente seja entregue de forma tão irresponsável”, disse Molon.

O socialista reiterou também o seu compromisso de “seguir firme na luta” pela redução do uso de agrotóxicos, contra a venda de terras para estrangeiros e pela garantia da demarcação de terras indígenas e quilombolas.