Janete Capiberibe propõe pensão especial às vítimas de escalpelamento

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP) apresentou um projeto de lei que prevê a concessão de uma pensão especial às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes móveis de motores de embarcações.

O PL nº 10.547/2018 determina que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague uma pensão mensal, vitalícia e intransferível, no valor de um salário mínimo. Segundo o texto, não haverá prejuízo a outros benefícios previdenciários que a vítima possa receber, pois se trata de uma pensão de caráter indenizatório.

Autora da Lei de Prevenção ao Escalpelamento (Lei 11.970/2009), também conhecida como Lei Janete, a deputada destaca que os acidentes ribeirinhos deste tipo foram reduzidos em 75% na foz do Rio Amazonas, que compreende as ilhas dos Estados do Amapá e do Pará. Com a legislação, passou a ser obrigatório instalar uma proteção no volante e no eixo dos motores estacionários adaptados à navegação na Amazônia. Assinada em 6 de julho de 2009, a lei completou nove anos na última sexta-feira.

A parlamentar afirma que há interferência parcial ou integral na capacidade laboral das vítimas devido ao dano causado pelo acidente, que arranca o couro cabeludo e causa de deformações graves até mesmo a morte.

“A maioria fica impossibilitada de trabalhar e estudar, em vulnerabilidade econômica. Reduzimos os acidentes em 75% com a Lei de Prevenção, mas é preciso cuidar das pessoas que já se acidentaram. Elas estão esquecidas pelo poder público”, lamentou.

A socialista tem ainda um projeto (PL nº 3397/2012) em análise na Câmara que reivindica a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a obrigatoriedade para que o SUS realize as cirurgias reparadoras e reconstrutivas e ofereça assistência social e psicológica às vítimas de escalpelamento.

Com informações da Assessoria da deputada Janete Capiberibe