Em resposta à ação do PSB, STF mantém demarcação de terras indígenas com Funai

Em resposta a uma ação do PSB, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1), por unanimidade, manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O julgamento representa a segunda derrota imposta pelo plenário da Corte ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Em junho, os ministros do STF determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos criados por lei.

A Medida Provisória 886, que transfere a Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcar terras indígenas, havia sido suspensa em junho pelo ministro Luis Roberto Barroso, atendendo a pedido do PSB e de outros partidos do campo progressista.

Nesta quinta-feira (1º), o plenário da Corte referendou a decisão liminar de Barroso, por 10 votos a 0. Somente o ministro Alexandre de Moraes não votou porque não estava presente na sessão.

Na ação, o PSB sustenta que a mudança contraria o princípio democrático, pela ausência de consulta prévia aos povos indígenas sobre demarcação de terras, e o princípio da proporcionalidade, já que a medida tinha como objetivo dificultar novas delimitações.

Em sua campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro disse que não demarcaria “mais nenhum centímetro de terra indígena”, aponta o partido na ação.

“Subordinar a proteção do direito à terra pelos povos indígenas à pasta da Agricultura privilegia os interesses do agronegócio e promove ‘verdadeira obstrução aos direitos fundamentais dos povos indígenas”, critica o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB argumenta ainda que o direito às terras indígenas tem “íntima ligação” com a proteção constitucional ao meio ambiente equilibrado. “Há forte consenso no sentido de que as culturas e as práticas tradicionais indígenas contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a gestão adequada do meio ambiente”, justifica o partido na ação.

Com informações do Estadão e  da Folha de S. Paulo