CHOQUE NEOLIBERAL | Informalidade e precarização atingem maioria dos trabalhadores brasileiros

Comércio de rua. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

O número de empregados sem carteira assinada no Brasil é o maior de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que começou em 2012. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em números absolutos, são 13,2 milhões de trabalhadores sem registro em carteira, uma alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2021, o aumento foi de 6,4%.

O IBGE também divulgou os dados da média anual de empregados sem carteira assinada, que mostra que o contingente também aumentou entre 2021 e 2022. O aumento foi de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, também o maior patamar da série histórica.

Das 98 milhões de pessoas ocupadas em 2022, apenas 36 milhões possuíam carteira de trabalho assinada. Em contrapartida, havia 25,5 milhões de trabalhadores por conta própria, a maioria dos quais sem cobertura previdenciária.

Segundo o Instituto, houve um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. No entanto, o ritmo de crescimento é bem maior entre os sem carteira assinada.

O resultado da alto índice de trabalhadores sem carteira assinada no país é consequência direta da reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo neoliberal do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Mais de 100 artigos da legislação trabalhista foram alterados, a maioria da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ideia era retirar garantias e, com isso, reduzir o custo de contratação de empregados para o empresariado, que prometeu gerar até 6 milhões de postos, o que nunca ocorreu.

A reforma não foi só incapaz de reduzir efetivamente os níveis de desemprego e informalidade do mercado de trabalho, como contribuiu para a queda do rendimento médio dos trabalhadores brasileiros e para o aumento da informalidade.

Para o PSB, a reforma trabalhista significou uma inflexão neoliberal sem precedentes na história. Na época em que a matéria esteve em debate, o partido fechou questão contra a proposta e a combateu ostensivamente no Congresso Nacional.

“Nos colocamos contrários por ter a clareza de que aquela reforma atingiria – como realmente atingiu – as classes mais desfavorecidas e desprotegidas da sociedade brasileira”, recorda o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira. “Sabíamos que a promessa de criação de empregos não se confirmaria, que a informalidade se alastraria no país, como veio a acontecer.”

Pelos dados do IBGE, no trimestre encerrado em janeiro de 2023, o país registrou uma taxa altíssima de informalidade, de 38,8%. São 38,6 milhões de trabalhadores informais em números absolutos. A taxa de desemprego ficou em 8,4% no trimestre até janeiro.

Segundo pesquisadores, uma taxa mais alta de desemprego e a deterioração das condições do mercado de trabalho são prejudiciais não apenas para quem está sem trabalho, mas também para quem tem alguma atividade remunerada. E esse impacto é mais concentrado entre os 40% mais pobres da população.

A precariedade no mercado de trabalho diminui ainda a capacidade de negociar melhores condições empregatícias só da parcela da população com menor renda, pela dependência de salário para se sustentar.

A população ocupada com algum tipo de trabalho caiu para 98,6 milhões até janeiro. O dado significa uma baixa de 1% (menos 1 milhão de pessoas) em relação ao trimestre anterior. A queda veio após uma sequência de nove trimestres de crescimento ou estabilidade. O rendimento médio da força de trabalho nos mercados formal e informal, de R$ 2.813 no fim de 2022, ainda não recuperou o patamar pré-pandemia -R$ 2.928 em 2019.

“Uberização”

A reforma trabalhista criou o trabalho intermitente. O trabalho por aplicativo também se intensificou nos últimos anos. As empresas alegam que o serviço é autônomo, o que tem sido questionado por centrais sindicais e trabalhadores na Justiça.

No Brasil, 1,5 milhão de pessoas trabalharam em 2021 para as plataformas digitais. Desse total, cerca de 850 mil são motoristas de aplicativos de transporte de passageiros, dos quais 485 mil estavam em atividade para o Uber, até agosto de 2021, como mostra o estudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Intitulado “O trabalho controlado por plataformas digitais no Brasil: dimensões, perfis e direitos”, o levantamento foi publicado por pesquisadores da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, e demonstra que, embora tenha aumentado o número de trabalhadores, quase 80% exercem suas atividades informalmente, sem direitos trabalhistas reconhecidos pela justiça. Em 2021, havia 1,5 mil aplicativos em operação no país.

A representação sindical e as negociações coletivas também foram prejudicadas na reforma trabalhista, o que aprofundou as ameaças à garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros.