Câmara aprova relatório de Professor Israel em PL que institui a Política Nacional de Educação

A partir das mudanças feitas pelo deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional de Educação Digital. A proposta, que segue para o Senado Federal, traz ações para ampliar o acesso à tecnologia em cinco frentes: inclusão digital, educação digital, capacitação e especialização digital, e pesquisa digital.

“Essa proposta é um marco para o Congresso Nacional. Seus eixos estruturantes recobrem todos os segmentos da sociedade com estratégias no que há de mais moderno na inclusão digital ”, disse Israel.

O substitutivo do deputado alterou o Projeto de Lei 4513/20, da deputada Angela Amin (PP-SC). Batista fez alterações pontuais no texto, como incluir as demandas da educação digitalizada à Política Nacional do Livro.A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para que currículos da educação básica tratem das competências digitais ao longo das suas etapas, a partir do ensino fundamental.

“Nessas etapas iniciais da formação escolar, é essencial introduzir aos alunos os conceitos da computação e tecnologias digitais, de forma a viabilizar a construção dos conhecimentos e habilidades necessários à vida e ao desempenho das profissões do século XXI”, avaliou Batista.

O texto também determina o ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais em todos os níveis de escolaridade brasileiros.

A partir de agora, a Política Nacional de Educação Digital será regulamentada pelo poder executivo federal e deverá estar prevista no plano nacional plurianual e nas leis orçamentárias.

O parlamentar também avaliou que a política de educação digital vai exigir dos governos a viabilização de infraestrutura tecnológica, especialmente nas escolas da rede pública. Aliado a isso, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação vai ser alterada para incluir nos currículos, desde a educação básica, o chamado letramento digital, introduzindo os estudantes nos conceitos de computação e novas tecnologias.

Com informações da Agência Câmara