STF envia à PGR pedido do deputado Israel Batista de investigação contra Bolsonaro no caso MEC

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, encaminhou, nesta terça-feira (28), à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do deputado federal Israel Bastista (PSB-DF) para investigar a possível atuação do presidente Jair Bolsonaro no caso envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

A magistrada destacou a “gravidade do quadro narrado” pelo parlamentar socialista na notícia-crime que solicita a investigação de Bolsonaro pelo suposto vazamento da Operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores ligados ao “gabinete paralelo” instalado no Ministério da Educação.

Em conversa com a filha, no dia 9 de junho, Ribeiro relatou que o presidente havia lhe telefonado, dizendo que estava com um “pressentimento” sobre busca e apreensão no âmbito da investigação que apura sobre o “gabinete paralelo” de pastores no MEC. No dia 22 de junho, a Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro, que foi solto no dia seguinte após a prisão ter sido declarada desnecessária pela justiça.

Na petição (PET 10434), Batista pede a adoção de todas as medidas necessárias à elucidação dos fatos, especificamente quanto aos tipos penais de peculato (artigo 312 do Código Penal) e prevaricação (artigo 319 do Código Penal), sem prejuízo de outros a serem apurados pelo Ministério Público, como corrupção ativa e passiva.

O procedimento adotado pela ministra é de praxe processual, uma vez que o Ministério Público Federal é considerado o responsável por pedir a abertura de investigações. No caso do presidente da República, o órgão competente para requerer a apuração é a Procuradoria-Geral da República.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações do Estadão e Metrópoles