Flávio Dino é confirmado ministro da Justiça e Segurança

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta sexta-feira (9) o ex-governador, senador eleito e integrante do Governo de Transição Flávio Dino (PSB-MA) como ministro da Justiça e Segurança Pública.

O anúncio foi feito a jornalistas no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do gabinete de transição, em Brasília. Além de Dino, Lula anunciou os nomes do governador da Bahia, Rui Costa (PT), para a Casa Civil; o diplomata Mauro Vieira para o Itamaraty; o ex-ministro da Defesa José Múcio Monteiro para a Defesa; e o ex-ministro Fernando Haddad para a Fazenda.

Os anúncios desta sexta-feira dão a largada no primeiro escalão de Lula. Inicialmente, a ideia do presidente eleito era anunciá-los após a diplomação, marcada para a próxima segunda-feira (12), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse na quinta-feira (8) que o anúncio de ministros do governo deve ser feito de forma gradual e sem açodamento. Ele ressaltou que Lula já pensou nos primeiros nomes.

“Você vai gradualmente escolhendo os nomes, anunciando. Primeiro, não deve ter açodamento. Segundo, deve ser gradual mesmo, vai fazendo em paz. Ouvindo muito, o que é muito bom”, ressaltou Alckmin.

Nas últimas semanas, Dino afirmou que a revogação dos decretos de armas é um “escopo principal” do grupo técnico de Justiça e Segurança Pública e sugeriu a criação de uma reforma armamentista e um crédito tributário para incentivar a devolução de armamentos em eventual revogação.

A expectativa é que até 30 de novembro seja apresentada uma proposta de quais normas deverão ser mantidas ou revogadas.

A lei que instituiu o Estatuto do Desarmamento foi “objeto de desmonte” pelo governo Bolsonaro, por meio de “atos infralegais” e “abaixo da lei”, como decretos e portarias assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou Dino.

Numa política irresponsável, o atual governo editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs têm sido os principais beneficiados.

O senador eleito disse que as armas de grosso calibre, liberadas pelos decretos, poderão ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.

“Não existe direito adquirido a faroeste, ou seja, ninguém tem direito a permanecer com armas de grosso calibre. Isso é uma coisa que o Estado pode fazer ou não de acordo com critérios que são políticos e administrativos”, afirmou Dino.