14/03/2017
Foto: Humberto Pradera

Foto: Humberto Pradera

Por mais de duas horas, a reforma da previdência proposta pelo governo de Michel Temer e suas implicações na vida de milhões de brasileiros foram objeto de análise e debate entre dois especialistas no tema, durante um debate online promovido pelo PSB na noite desta segunda-feira (13).

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a reforma, o evento contou com a participação de internautas de todo o país e foi conduzido pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira. A partir desta terça-feira (14), os filiados (recadastrados) serão convidados a opinar sobre o assunto em uma consulta por e-mail. Na quinta-feira, será aberta a participação livre de internautas, pelas redes sociais do partido.

O resultado desse levantamento, somado às opiniões de parlamentares e dirigentes, servirá de subsídio para a decisão final do partido que será tomada pela Executiva Nacional.

O presidente Carlos Siqueira defendeu a importância do Sistema de Seguridade Social, que considera “a principal conquista social” do período recente de democracia no país, apesar da “permanente oposição das forças conservadoras” nesses 30 anos.

Ele destacou o caráter distributivo, solidário e inclusivo do sistema que inclui Saúde, Assistência e Previdência. E disse estar de acordo com a necessidade de aperfeiçoá-lo, considerando a questão demográfica, para garantir a cobertura às próximas gerações.

Entretanto, considera “inaceitável” a intenção de desfigurar o sistema como propõe o atual governo. “Sempre torci para que este governo desse certo, porque quero que o país saia da crise. Mas é inaceitável que se desfigure uma conquista social tão relevante, que criou direitos importantíssimos”, afirmou.

Siqueira relatou, pessoalmente, ao presidente Michel Temer, as limitações dos socialistas em votar a proposta do governo como foi enviada ao Congresso. “Apelo à sensibilidade dele, e o fiz pessoalmente, para que ele possa, como constituinte que inclusive aprovou as medidas de proteção social, não ser o presidente responsável pela sua demolição”, afirmou, reiterando a abertura ao diálogo.

O presidente do PSB disse que a reforma do sistema de previdência já vem ocorrendo, gradativamente, desde os anos de 1990, e que muitas distorções foram eliminadas, principalmente no Regime Geral de Previdência (RGPS), no qual 64% dos beneficiários recebem até um salário mínimo, e a diferença entre o piso e o teto pagos pelo INSS é de menos de seis vezes.

Foto: Humberto Pradera

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A história do PSB, disse Siqueira, está ligada aos setores mais desprotegidos da sociedade, como os agricultores. Lembrou Francisco Julião, criador das Ligas Camponesas, e Miguel Arraes, governador de Pernambuco que instituiu o Acordo do Campo, garantindo direitos aos camponeses.

O socialista apontou como grande preocupação do partido a mudança nas regras da aposentadoria do trabalhador rural, das mulheres e dos cidadãos com direito aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). “Essa crueldade que se faz com os mais pobres é que nós estamos, absolutamente, em desacordo”, afirmou, referindo-se à redução dos benefícios a esses segmentos, prevista na reforma.

Reforma é inevitável

Favorável à proposta do governo, o consultor legislativo do Senado Federal e mestre em economia pela Universidade de Brasília, Pedro Fernando Nery Ferreira, afirmou que o país passa por uma transição demográfica intensa, com envelhecimento rápido da população e, ao mesmo tempo, a diminuição da taxa de natalidade.

Por isso, ele sustenta que a reforma é inevitável. Segundo Nery, a União tem uma despesa primária de 56% com o regime geral da previdência social e os restantes 44% custeiam saúde, educação, defesa social, funcionalismo público, entre outros gastos públicos.

“Nos próximos anos, com o agravamento desse envelhecimento e diante da emenda do Teto de Gastos Públicos, aprovada no Congresso Nacional, vamos passar para 80% de despesas com previdência em cerca de 11 anos. Então, se esse teto de gastos for cumprido, as outras despesas com políticas públicas vão ter que caber em 20%. Isso nos dá uma magnitude do crescimento da despesa previdenciária, então algum tipo de reforma precisa ser feita agora”, ressaltou.

O economista disse ainda que, se considerar uma redução de investimentos, corre-se o risco de se chegar a uma “situação de Estado mínimo” no país nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e menos recursos para políticas públicas que poderiam beneficiar parcelas mais carentes da população. “É uma escolha difícil termos que conseguir calibrar nossos anseios em querer uma cobertura previdenciária ampla e justa, mas ao mesmo tempo dar conta desse processo de envelhecimento populacional”, afirmou.

Impacto negativo na economia

Crítico à proposta de reforma do governo Temer, o advogado e consultor legislativo do Senado, José Pinto da Mota Filho, disse que ao restringir benefícios, a reforma provocará a queda de receita dos municípios e o aumento da demanda por serviços sociais.

“Os municípios terão menor arrecadação, com a exclusão daqueles que perderão benefícios. Como consequência, haverá aumento da demanda por mais serviços sociais. A Previdência para os pequenos municípios é uma forma de equalizar a economia, por meio do consumo ” destacou.

Na avaliação do especialista, se aprovada, a reforma também prejudicará a economia nas regiões rurais. “O trabalhador rural passou a ter direito a um salário mínimo, isso diminuiu o êxodo rural”, afirmou, referindo-se à aposentadoria social rural assegurada na Constituição de 1988, mas que o atual governo pretende alterar.

Sobre a necessidade de o trabalhador contribuir por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral, um dos pontos propostos pelo governo, Mota Filho estimou que, segundo esta regra, o beneficiado terá que entrar no mercado de trabalho ainda na adolescência.

“Se a pessoa tem que ter 49 anos de contribuição para obter o benefício, significa que ela tem que entrar no mercado de trabalho aos 16 anos, no ensino médio. Criança e adolescente é para estarem na escola. Como queremos avançar e transformar o país tendo meninos com 16 anos fora da escola e tendo que trabalhar”, questionou.

Mota Filho atribuiu, em grande medida, à sonegação fiscal e a desonerações da folha salarial de empresas a razão dos problemas de financiamento do sistema. “O agronegócio, que tem cerca de 10% do PIB, não paga praticamente nada. Outra questão bárbara foi fazer política econômica com recursos da Seguridade, através de uma política de desonerações. Talvez se todos pagassem um pouco menos, mas pagassem, não teríamos essa situação tanto de desequilíbrio”, destacou.

 

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Assessoria de Comunicação/PSB Nacional 

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