21/09/2016

O Sistema Único de Saúde completa nesta segunda-feira, 19, os 26 anos de sua instituição, que ocorreu por meio da Lei Nº 8080. Mais do que uma política setorial, a implantação do SUS corresponde a um resumo, a uma idéia-força da Constituição de 1988 no que se refere à garantia dos direitos de cidadania.

Vale lembrar que àquela época, o Brasil recém saído de uma experiência autoritária tinha grandes expectativas em termos de conquista de direitos sociais. Desejávamos todos construir uma sociedade solidária, fraterna, justa, que reparasse o período cinzento da ditadura, em que a população viu seu futuro sacrificado por uma concepção de desenvolvimento que diferia, para não se sabe quando, a distribuição de seus benefícios.

Os princípios do SUS dizem tudo que há para falar sobre políticas socialmente orientadas. Universalidade, pois assiste a todos os brasileiros e brasileiras, independentemente de poder contribuir para seu financiamento. Equidade, ou seja, a atenção é função da situação peculiar de cada qual, de sua fragilidade enquanto ser humano, de sua condição socioeconômica e cultural. Integralidade, pois compreende toda a atenção à saúde, desde os procedimentos básicos até as intervenções de alta complexidade.

A organização da política prevê ainda os princípios finalísticos, ou seja, descentralização, regionalização, hierarquização e a participação social. Quanto a esse aspecto, o SUS institui um verdadeiro regime de colaboração entre as unidades federadas para o planejamento e execução da política de saúde, que deve ser ativamente fiscalizado pela sociedade civil.

É fato que não há só flores, que o Sistema Único de Saúde ainda não amadureceu a ponto de alcançar a qualidade e disponibilidade que a população, com todo direito, exige. Apesar disso, os agentes políticos e sociais que mantêm afinidade com as causas populares sabem que o SUS merece ser aprimorado, em lugar de ser exposto a um processo de fragilização, como o que já vimos acontecer nos últimos governos, em que a União diminuiu sensivelmente sua participação no financiamento da política.

Crítico dessa involução recente do SUS, nunca houve no Partido Socialista Brasileiro um minuto sequer de hesitação. O PSB sempre advogou a tese de que a saúde pública é uma das maiores, se não a maior conquista dos brasileiros no período contemporâneo. Contribuiu de forma absolutamente decisiva para que o Brasil superasse a demografia do subdesenvolvimento, em que a elevada mortalidade infantil e a baixa expectativa de vida criam países que não têm possibilidade de envelhecer.

A superação desses flagelos, a melhoria geral da saúde da população pela ampliação da saúde preventiva, que teve como marco fundamental o Estratégia de Saúde da Família, tem habilitado a imensa maioria dos brasileiros a uma vida que a cada geração é melhor, mais proveitosa e menos sofrida do que no passado ainda recente. Não se pode, em hipótese alguma, desconsiderar nesse terreno o peso que tiveram, por exemplo, a vacinação em massa da população, que reduziu em muito a letalidade de endemias, e o acompanhamento pré-natal, que diminui dramaticamente a mortalidade materno-infantil.

Para que se tenha um vislumbre da escala do SUS como política pública, basta lembrar que o orçamento previsto para 2016, no âmbito da União, é da ordem de R$ 118,5 bilhões (valor que, se somados recursos de Estados e Municípios, supera os R$ 300 bilhões). Ao passo que o Bolsa Família deve ter recursos federais equivalentes a R$ 28,1 bilhões.

É fundamental recordar, ainda, que o SUS é uma política de Estado e, portanto, não depende da boa ou má vontade de governantes, de convicções mais ou menos progressistas. É, nesse sentido, um patrimônio da sociedade brasileira como um todo, que deve ser valorizado, aprimorado e defendido, como uma salvaguarda coletiva para as agruras que cada um de nós vive como ser humano individual, quando tem sua saúde comprometida.

A sociedade brasileira, titular desse conjunto de direitos chamado Sistema Único de Saúde, pode contar irrestritamente com o PSB para defendê-lo, inclusive porque o Partido foi ator relevante em sua concepção e implantação, com destacada participação de um de seus quadros mais eminentes, Dr. Jamil Haddad, que foi Ministro da Saúde no Governo de Itamar Franco. Data da gestão Jamil Haddad, por exemplo, o Decreto Presidencial 793, de 5 de abril de 1993, que instituiu o medicamento genérico, de enorme importância em termos de economia popular.

O Partido Socialista Brasileiro tem de um projeto estratégico de desenvolvimento – tão essencial ao Brasil, quanto ainda pendente de formulação adequadamente pactuada – e o Sistema Único de Saúde é uma peça basilar desse projeto, razão pela qual, conforme fez desde a Assembleia Nacional Constituinte, o PSB não abrirá mão de sua defesa e dos direitos dele decorrentes.

 

Carlos Siqueira
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro

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