A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir todos os custos relacionados ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica.
O projeto, que tem como coautor o deputado Rafael Motta (PSB-RN), determina que os custos com dispositivos de segurança usados para monitoramento das vítimas sejam custeados pelo agressor. A matéria segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, o ressarcimento aos cofres públicos se dará para o agressor que, por ação ou omissão, provocar lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral e patrimonial à vítima.
“A lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcançados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os prejuízos que ele causou”, argumenta Motta, justificando que a responsabilização precisa ser também pelos danos materiais e morais, além da esfera penal.
Segundo o projeto, a violência doméstica e familiar quase sempre demanda atenção integral à saúde da vítima e a adoção de medidas protetivas, sendo muitos os serviços que podem ser exigidos não só para a recuperação das lesões causadas ao corpo, mas também para o tratamento psicológico e prevenção de novas agressões.
Um substitutivo aprovado impede ainda que o ressarcimento alcance o patrimônio da vítima ou que seja um atenuante para substituir a pena aplicada.
Os recursos arrecadados serão destinados ao fundo de saúde da União, do Estado ou do município responsável pela unidade que prestou os serviços.
Com informações da Agência Brasil