A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) e o senador João Capiberibe (PSB-AP) manifestaram repúdio contra o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que extingue uma área de reserva ambiental de 46.450 km² na Amazônia.
A chamada Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca) tem tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo e fica na divisa entre Pará e Amapá. Rica em reservas minerais de ouro, ferro e cobre, a região agora está livre para a exploração mineral.
“Extinguir a Renca cria uma enorme insegurança para os povos indígenas e comunidades extrativistas que ocupam áreas da reserva. Isso vai aumentar os crimes ambientais, gerar impactos sociais negativos e agravar os conflitos por terras no Amapá”, criticou a deputada.
Ela apresentou nesta segunda-feira (29), um projeto de decreto legislativo para anular a medida.
O senador Capiberibe considerou que, com a abertura da reserva, o governo Temer comete “o mais grave crime contra a Floresta Amazônica” desde a construção da Transamazônica na década de 1970.
“Nós temos uma experiência amarga com mineração no Amapá, porque a mineração se instala e, pouco tempo depois, se desinstala e deixa um rastro de destruição ambiental e social, porque as pessoas não têm o que fazer depois da exploração mineral”, disse.
Ele lembrou que cidades pobres do Estado, como a Laranjal do Jari, encontram-se hoje em situação de decadência social e econômica justamente por conta da exploração mineral. Capiberibe ressaltou ainda que trabalha em uma proposta para revogar o decreto.
“O presidente Michel Temer ignora completamente a existência de milhares de pessoas, de indígenas que vivem ali, de populações que vivem naquela área. Está sendo apresentado um projeto para revogar esse decreto. Espero que o Senado, com sensatez, tome essa decisão”, defendeu.
CPI – Após a repercussão negativa do anúncio do fim da Renca, o governo federal editou um novo decreto para descrever, de forma mais detalhada, como será extinta a reserva nacional.
O deputado federal Julio Delgado (MG) disse que iniciará a coleta de assinaturas para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a extinção da reserva.
A iniciativa de Delgado foi motivada por denúncia de que mineradoras canadenses teriam obtido a informação da extinção de reserva amazônica cinco meses antes do anúncio oficial do governo.
“O objetivo é reverter o decreto de extinção da reserva ou pelo menos suspender a participação dessas empresas”, afirma o deputado.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional