Donizette propõe ampliar prazo para quitação de dívidas de micro e pequenas empresas
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou um Projeto de Lei Complementar 182/24 com o objetivo de prorrogar o prazo para…
Projeto de Bandeira de Mello prevê destinação parcial de emendas do esporte a projetos educacionais
O Projeto de Lei Complementar 232/24, de autoria do do deputado Bandeira de Mello (PSB), altera a dinâmica de aplicação…